Parque Nacional de Anavilhanas. Foto:
No Brasil, a duração do status de uma área protegida, ou Unidade de Conservação, no jargão do ramo, pode ser passageiro. Foi essa a conclusão do estudo Downgrading, Downsizing, Degazettement, and Reclassification of Protected Areas in Brazil (algo como Rebaixamento, Redução, Extinção e Reclassificação de Áreas Protegidas no Brasil), realizado por cientistas da Universidade Federal de Pernambuco e da Ong Imazon. Em três décadas (31 anos), foram realizadas 93 alterações em Unidades de Conservação localizadas em 16 estados brasileiros, o que fez com que elas perdessem 5,2 milhões de hectares, uma área maior do que o estado do Rio de Janeiro.
O estudo foi publicado nesta quarta-feira, 23/4, na revista científica Conservation Biology. Ele indica que o fenômeno está se intensificando. "A partir de 2008, essas alterações se tornaram mais frequentes, sendo que 74% delas ocorreram entre 2008 e 2012", disse a advogada e especialista em Bioestatística Elis Araújo, co-autora do estudo e pesquisadora do Imazon (Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Para avaliar as alterações, os pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco e do Imazon utilizaram a classificação PADDD (Protected Area Downgrading, Downsizing, and Degazettement, em inglês, ou algo como Rebaixamento, Redução e Extinção de Status de Áreas Protegidas), produzida pelo WWF (World Wildlife Fund), que divide as alterações em 3 categorias: extinção total do status de área protegida, redução do tamanho e redução no nível de proteção.
A criação de Infraestrutura de geração e transmissão de energia está entre as principais causas das medidas que atingiram Unidades de Conservação (UCs), diz o estudo. Entre 2010 e 2012, um total de 19 UCs sofreram redução de limites ou de proteção devido a estes investimentos. Um exemplo foi a transformação do Parque Estadual Nhamundá, no Amazonas, em Área de Proteção Ambiental Guajuma, em 2009. A mudança de classificação reduziu as restrições de uso para permitir a passagem do Linhão de Tucuruí, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.
Os planos para a construção de seis usinas hidrelétricas do Complexo Tapajós, no Pará, também afetaram Unidades de Conservação. Em janeiro de 2012, o governo federal publicou uma Medida Provisória excluindo 91.308 hectares de sete Unidades de Conservação, cinco delas na região do Tapajós.
Os pesquisadores também advertem para os impactos das alterações nas restrições de uso, como o caso de Anavilhanas, no Amazonas, que passou da categoria de Estação Ecológica para a de Parque Nacional de Anavilhanas, para permitir a atividade turística no arquipélago.
O estudo destaca a importância dos serviços ambientais fornecidos pelas Unidades de Conservação. De acordo com eles, as UCs do Brasil evitam a emissão de pelo menos 2,8 bilhões de toneladas de carbono, equivalente à emissão de gases de toda a frota de carros mundial (mais de 1 bilhão de carros, valor ultrapassado em 2011) em 1 ano, o que ajuda a combater as mudanças climáticas.
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