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Floresta Nacional do Tapajós (PA). Foto: Renato Silvano

Floresta Nacional do Tapajós (PA). Foto: Renato Silvano

A Floresta Nacional (FLONA) é uma área com uma cobertura florestal de espécies nativas com proteção especial do Estado. Seu objetivo básico é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

De acordo com a Lei, a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos. Quando é criada, as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. No entanto, como uma área protegida de uso sustentável, admite que as populações tradicionais que já a habitavam permaneçam, desde que incluídas no regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

A visitação pública está condicionada ao Plano de Manejo e as pesquisas são permitidas mediante autorização prévia do órgão ambiental responsável pela gestão. No âmbito federal, a responsabilidade sobre as florestas nacionais é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Essa categoria de unidade de conservação, quando criada pelo Estado ou Município, denomina-se, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal e serão os respectivos órgãos ambientais, os responsáveis por suas administrações.

De acordo com a lei, as Florestas Nacionais dispõem de um conselho consultivo, constituído de representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, se presentes, das populações tradicionais ali residentes. A presidência deste Conselho, contudo, é reservada ao órgão responsável pela administração da unidade de conservação.

O conceito das Florestas Nacionais nasceu com o Código Florestal de 1934, que institui quatro tipos de florestas especialmente protegidas. Mais tarde, o Código Florestal de 1965 (Lei n° 4771/65) reuniu as antigas tipologias, reunido-as na Floresta Nacional. Atualmente, elas são definidas e reguladas pela Lei 9.985/00, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

De acordo com o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), até o início de julho de 2015, existem 104 florestas protegidas no país: 65 Florestas Nacionais e 39 Florestas Estaduais. São exemplos: a Floresta Nacional de Carajás (PA), a Floresta Nacional de Pacotuba (ES), a Floresta Nacional do Tapajós (PA) e a Florestal Estadual Metropolitana (PR).

 

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