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Foto: Ponevina/Wikimedia Commons

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O Poder Executivo brasileiro é composto por ministérios, cada qual responsável por uma área específica e liderado por um ministro. A preservação e a defesa do meio ambiente, conforme o comando do art. 225 da Constituição Federal, são atribuições do Poder Público, o que justifica a existência de um ministério voltado para este assunto.

Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como missão promover a adoção de princípios e estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na formulação e na implementação de políticas públicas, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade.

De sua criação até hoje, sofreu algumas mudanças de nome. Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal. Dois anos depois, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente. Finalmente, em1999, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.

A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios, constituiu como área de competência do Ministério do Meio Ambiente os seguintes assuntos: (1) política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; (2) política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; (3) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais; (4) políticas para a integração do meio ambiente e produção; (5) políticas e programas ambientais para a Amazônia Legal; e (6) zoneamento ecológico-econômico.

O MMA teve a sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 que estabeleceu a seguinte estrutura organizacional:

Como pode ser visto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão colegiado consultivo e deliberativo de políticas do meio ambiente, subordinado ao MMA. Em situação diferente estão a Agência Nacional de Águas (ANA); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) são autarquias com poderes de execução das políticas ambientais. Estão vinculadas, mas não subordinadas.

 

 

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