141 milhões de hectares não estão registradas nos bancos de dados do governo. Situação fundiária no Brasil favorece grilagem e impede implementação de políticas públicas
Órgão destaca inconstitucionalidades do Projeto de Lei nº 129/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) como violações ao processo legislativo e garantias constitucionais
De acordo com o Projeto de lei 116/2016, não serão destinados recursos para a criação de novas unidades de conservação até que as existentes sejam totalmente regularizadas.
Disponível para download, a publicação é o resultado de um levantamento realizado sobre a questão fundiária dos Parques e Estações Ecológicas do Estado de São Paulo
Proprietários privados dentro de UCs deverão ser indenizados em até 5 anos após a criação da área ou esta será extinta. ONGs lançam carta aberta
Estudo da ONG Imazon aponta o aumento e lista as áreas mais críticas, que se concentram em UCs de uso sustentável. Pará e Rondônia lideram ranking
Somente com uma clara definição dos direitos de propriedade se pode responsabilizar e punir aqueles que cometeram infrações contra o meio ambiente
A desordem fundiária que impera na região repete a história do oeste americano e atrapalha a luta para deter o desmatamento
ICMBio consegue reverter decisão da Justiça que liberava as propriedades de cultivar a terra sem necessidade de autorização do órgão ambiental
Liminar autoriza que as mais de 1500 famílias que vivem na parte não indenizada da área protegida possam produzir sem restrições impostas pelo ICMBio