Salada Verde

STF proíbe estados de dispensar estudos de impacto ambiental

Com decisão unânime, a Corte declarou inconstitucional uma lei fluminense que retirava a obrigatoriedade dos estudos na implantação de silvicultura

Daniele Bragança ·
8 de setembro de 2020
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o estado não pode dispensar estudos de impacto ambiental. Com esse entendimento, fica declarado a inconstitucionalidade de parte da Lei estadual 5.067/07 do Rio de Janeiro, que trata sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da silvicultura – manejo e plantio de floresta plantada, como de eucalipto ou de girassóis – e define critérios para a implantação da atividade no estado. A lei dispensava o estudo e relatório de impacto ambiental para essas atividades em áreas menores que 200 hectares. As informações foram publicadas pelo site Conjur.

 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), onde afirmou que a norma descumpre os princípios de prevenção do desenvolvimento sustentável.  

Pela Lei do Rio de Janeiro, de acordo com a confederação, não havia previsão do relatório de impacto ambiental e do respeito ao princípio da compensação ambiental. A Contag ainda detectou negligência à dignidade da pessoa humana dos trabalhadores rurais, comunidades indígenas e quilombolas, onde ficariam impossibilitados de praticarem seus trabalhos e tradições culturais.  

Durante o voto, o relator Edson Fachin frisou que o estudo de impacto ambiental tem por objetividade atender à necessidade de preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento economicamente autossustentável. No final, a decisão acabou sendo por unanimidade entre os ministros da corte.

*Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco)

Leia Também 

STF confirma suspensão de portaria que instituiu “aprovação automática” de agrotóxicos

  • Daniele Bragança

    Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

Leia também

Salada Verde
16 de junho de 2020

STF confirma suspensão de portaria que instituiu “aprovação automática” de agrotóxicos

Secretaria de Defesa Agropecuária tinha 60 dias para aprovar novos agrotóxicos. Ministros acompanharam relator e votaram pela queda de trechos da portaria

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta