O site do Senado iniciou uma enquete para saber a opinião dos eleitores sobre o Projeto de Lei que exclui o símbolo de transgênico das embalagens — aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O que está em discussão é a forma como informar na embalagem se o produto contêm transgênico. O novo projeto revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto e afrouxa a legislação, criando exceções para regras que hoje são abrangentes.
Um exemplo: apenas produtos que apresentam mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. Hoje, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem.
Outra modificação será a retirada do nome da espécie transgênica detalhada na lista de ingredientes do produto. Ficará um alerta, mas sem a definição de qual espécie foi usada. Esse alerta, por sua vez, será escrito em letras de 1 milímetro de altura no rótulo com a informação padrão “contém (nome do ingrediente) transgênico” ou “(nome do produto) transgênico”. Este é o tamanho mínimo definido pelo Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados.
O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), argumenta que o símbolo que alerta sobre a presença de transgênico é uma jabuticaba brasileira que não foi estabelecida pelas regras de rotulagem estabelecidas pelo Mercosul ou pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a anomalia prejudica o comércio brasileiro.
“O transgênico é um produto seguro”, afirmou Heinze.
Na Câmara, o argumento de que o símbolo criminaliza os produtos derivados de substâncias transgênicas convenceu os deputados que aprovaram a proposta.
Agora, o Senado aprecia o projeto através da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). E a discussão mal começou. Mas os primeiros resultados da enquete online criada no portal do Senado e-Cidadania já dão a dimensão de quão impopular é a proposta: até o fechamento dessa matéria, 5.288 participantes votaram contra a proposta. Apenas 309 pessoas apóiam o fim do alerta transgênico nas embalagens dos produtos.
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Enquete: Projeto de Lei da Câmara 34/2015
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