Não fosse a falta de quórum, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados teria aprovado hoje uma proposta para reduzir a proteção às restingas em todo o país. O Projeto de Decreto Legislativo 616/2008 foi proposto pelo deputado Fernando Chucre (PSDB/SP) e driblava a execução de parte da Resolução 303/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “…as áreas de vegetação em restingas que não fixem dunas ou estabilizem mangues não podem ser consideradas APPs, à luz do Código Florestal e ao princípio da legalidade. Pretendemos com essa iniciativa sustar os efeitos da Resolução Conama, no caso particular das restingas, como forma de proteger os administrados da insegurança jurídica provocada pelo Poder Executivo”, diz Chucre em sua justificativa para o projeto. O relatório pela aprovação da medida é do deputado Luciano Pizzatto. A Comissão de Meio Ambiente é presidida atualmente pelo deputado ruralista Roberto Rocha (PSDB/MA), que hoje fez de tudo para tentar atrair quórum e aprovar a medida anti-conservação. Não conseguiu, por enquanto. Restingas são ecossistemas ligados à Mata Atlântica e sua característica principal é manter vegetação herbácea e arbustiva sobre terrenos arenosos próximos ao mar. Para saber mais sobre essas formações, você pode visitar o restinga.net.
Leia também
Ambientalistas acusam multinacional japonesa de lobby contra a criação do Parna do Albardão
A denúncia foi levada ao MPF no Rio Grande do Sul com pedido de providências. Empresa de energias renováveis nega acusações e afirma não ser contra a proteção ambiental da área →
Plásticos são encontrados em corpos de botos-cinzas mortos
Estudo identifica microplásticos em todas as doze amostras de botos-cinzas mortos encontrados no Espírito Santo. Um resíduo de 19,22 cm foi retirado de um deles →
Para salvar baleias, socorristas de México e EUA arriscam a própria vida
Registros de baleias presas em equipamentos de pesca estão crescendo na costa oeste do México, no Atlântico Norte e no resto do mundo — assim como os esforços para libertá-las →