Redução da Escarpa Devoniana pode tirar 5 milhões de municípios envolvidos

Redução da Escarpa Devoniana pode tirar 5 milhões de municípios envolvidos

Observatório de Justiça e Conservação
segunda-feira, 18 setembro 2017 23:36
Macaco Bugio registrado em área de Floresta com Araucária da Lapa, um dos municípios que zeraria a arrecadação proveniente do ICMS Ecológico garantido por áreas compreendidas hoje pela APA da Escarpa Devoniana, caso o PL 527/2016 seja aprovado. Foto: Zig Koch.
Macaco Bugio registrado em área de Floresta com Araucária da Lapa, um dos municípios que zeraria a arrecadação proveniente do ICMS Ecológico garantido por áreas compreendidas hoje pela APA da Escarpa Devoniana, caso o PL 527/2016 seja aprovado. Foto: Zig Koch.

Os 12 municípios paranaenses por onde passa a Área de Proteção (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais, vão sofrer violentas perdas na arrecadação de ICMS Ecológico caso o Projeto de Lei 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR) e prevê a supressão de 70% da área, seja aprovado.

Até o final de 2017, a perspectiva é de que o valor arrecadado chegue a R$ 6.857.381,87. Se a redução da área para 32% – ou um terço – do tamanho atual acontecer, essa soma será reduzida para pouco mais de R$ 2 milhões, o que representaria perdas de quase R$ 5 milhões anuais, segundo projeções feitas a partir dos últimos dados disponibilizados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

“Atualmente, áreas que ficam dentro da APA são responsáveis por 74,48% do ICMS Ecológico recebido pelos municípios.”.

Para 2018, a perda já expressiva ainda seria somada a uma redução de mais R$ 291.438,73, valor proveniente da inflação acumulada para o ano, que será de 4,25%, de acordo com o relatório Focus. Se a mutilação da APA não acontecer, portanto, no ano que vem os 12 municípios receberão juntos R$ 7.148.820,60. Desde 1997, quando a Lei do ICMS Ecológico passou a vigorar, os municípios já somaram quase R$ 59 milhões em arrecadações só provenientes de áreas compreendidas pela APA da Escarpa Devoniana.

Cortes drásticos em arrecadações

Atualmente, áreas que ficam dentro da APA são responsáveis por 74,48% do ICMS Ecológico recebido pelos municípios. Dos R$ 8.123.225,54 arrecadados por eles em 2016, R$ 6.209.804,57 foram provenientes daexistência delas. Com a aprovação do PL – de autoria do deputado estadualPlauto Miró(DEM), assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), pelo líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e apoiado por Pedro Lupion (DEM) –, os 12 municípios viveriam cortes drásticos nas arrecadações. Porto Amazonas e Lapa, por exemplo, seriam os mais afetados, zerando seus recebimentos provenientes de áreas hoje compreendidas pela APA.

“Todo o ICMS Ecológico que o Porto Amazonas recebe é resultado da existência da APA da Escarpa Devoniana”.

O estudo da Fundação ABC, apresentado como embasamento parao Projeto de Lei e que prevê a supressão de dois terços da APA, retira dela as áreas com remanescentes de Campos Naturais e Floresta com Araucária dos dois municípios, permitindo que sejam ocupadas por práticas de mineração, plantio de soja e de espécies exóticas, como o pinus, por exemplo.

Todo o ICMS Ecológico que o Porto Amazonas recebe é resultado da existência da APA. Em 2016, o município recebeu R$ 247.430,24 em ICMS Ecológico e, até o fim de 2017, a expectativa é que recolha pouco mais de R$ 280 mil. No caso da Lapa, que até o fim do ano deve receber mais de R$ 250 mil, o valor reduziria para R$ 40 mil, caso a aprovação ocorra. Sobraria alguma arrecadação em virtude da existência de outras áreas de conservação ou mananciais que existem no município. O restante dos recursos hoje associados à área, entretanto, deixaria de existir.

Em Carambeí, dos R$ 681.933,34 recebidos no ano passado, R$ 680.501,28 – mais de 99% – foramproveniente de áreas que integram a APA. Ponta Grossa recolheu em 2016 quase R$ 440 mil de ICMS Ecológico, dos quais 56% são provenientes da área. Jaguariaíva é outro exemplo que sofreria perdas significativas. Ainda este ano, a cidade vai somar um total de R$ 1.241.703,25. Com a aprovação do Projeto de Lei, passaria a receber algo em torno de R$ 257 mil, uma redução de quase 80%. (Mais informações na tabela abaixo).

Como funciona

O ICMS Ecológico concede a municípios que protegem remanescentes de ecossistemas nativoso direito a parcelas maiores do dinheiro arrecadado pelo Estado com oImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. Por concentrarem porções de Campos Naturais e Floresta com Araucária, os municípios por onde passa a APA são recompensados com mais recursos, que podem ser investidos na melhoria de suas próprias áreas – o que garantiriaaumento na arrecadação no ano seguinte – ou no direcionamento do dinheiro ao atendimento de necessidades sociais, como investimentos em saúde, educação e segurança, por exemplo.

“se as poucas áreas naturais remanescentes na região fossem devidamente protegidas, haveria um crescimento gradual do ICMS Ecológico arrecadado, ao invés de sua queda brusca”.

Para o engenheiro agrônomo e um dos principais pesquisadores de ICMS Ecológico no Brasil, Wilson Loureiro, a redução da APA não só representa significativo prejuízo aos municípios do ponto de vista financeiro, como enfraquece as ações potenciais de desenvolvimento turístico e vocação regional, capazes de contribuir na diversificação de atividades econômicas e gerar mais trabalho e renda. “Para mudar esse cenário, bastaria que se acelerassem os esforços em favor da conservação da área”, defende. Para ele, a iniciativa mostra o descaso da Assembleia Legislativa com a qualidade de vida da população dos municípios abrangidos, do Paraná e do Brasil.

Prejuízos coletivos e crescentes

Para Gilson Burigo, geólogo e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), as perdas em ICMS Ecológico representammais uma prova de que o Projeto de Lei, bem como o estudo que o embasa, buscam gerar vantagens para poucos em detrimento de benefícios à maioria. “O ICMS Ecológico repassado aos municípios representou4,18% do volume total de recursos de ICMS total arrecadado por eles em 2016. Caso a redução seja aprovada na Assembleia,nãoserá somentea conservação da biodiversidade que sairá perdendo, mas toda a sociedade, que passaráa contar com menos recursos que poderiam ser dedicados às necessidades da população”, diz.

Clóvis Borges, diretor-executivo da SPVS explica que se as poucas áreas naturais remanescentes na região fossem devidamente protegidas, haveria um crescimento gradual do ICMS Ecológico arrecadado, ao invés de sua queda brusca. “As próprias atividades de agricultura e reflorestamento teriam maior produtividade, em função da maior resiliência frente aos fenômenos climáticos extremos e à perda da biodiversidade que as áreas naturais remanescentes aportam para todas as propriedades da região. Os pontos de maior beleza cênica e onde existem áreas naturais ainda conservadas são, adicionalmente, extraordinários espaços para o desenvolvimento de atividades econômicas relacionadas ao ecoturismo”, defende. Todos esses fatores positivos, segundo ele, estão sendo ignorados pela ganância abusiva e criminosa dos representantes a da Assembleia Legislativa e dos gestores do atual Governo do Paraná.

Rio Iapó - Cânion do Guartelá - Campos Gerais. Foto: Zig.
Rio Iapó – Cânion do Guartelá – Campos Gerais. Foto: Zig.

Para Giem Guimarães, diretor-executivo do Observatório de Justiça e Conservação, ao invés de a ideia de redução da APA ser considerada, as arrecadações poderiam ser elevadas significativamente, caso as prefeituras estimulassem a conservação de porções nativas e a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), por exemplo. “É fundamental lembrar que os mandatos dos prefeitos têm apenas quatro anos, enquanto que os benefícios gerados por áreas naturais bem conservadas e protegidas são perenes e aproveitados por muitas gerações”.

A fala de José Álvaro da Silva Carneiro, diretor-executivo do Hospital Pequeno Príncipe durante uma reunião que ocorreu dia 18 de julho na ALEP-PR, parece resumir o drama da situação. Na ocasião, ele disse precisar “falar pelos que não falam”, em menção às crianças que representam às futuras gerações e hoje não se envolvem no debate em defesa da área, mas são as mais afetadas pela supressão das áreas naturais. “A aprovação desse projeto pode querer atender a interesses de 254 proprietários, além de favorecer interessados na fragilização da APA, mas prejudica mais de dez milhões de paranaenses, que têm retiradoo direito de contar com uma área, cuja importância da preservação precisa ser respeitada”.

Arrecadações de ICMS Ecológico em 2016

Veja quanto os municípios por onde passa a APA receberam em recursos de ICMS Ecológico em 2016 por contarem com porções de ecossistemas nativos em seus territórios:

Município Arrecadação em ICMS Ecológico em 2016 Arrecadação proveniente das áreas localizadas na APA da Escarpa Devoniana em 2016 Participação do ICMS Ecológico em relação ao ICMS total recebido pelos municípios em 2016 (em %)
Balsa Nova R$ 1.463.148,78 R$ 1.344.487,41 10,12%
Jaguariaíva R$ 1.169.780,10 R$ 1.095.616,04 5,38%
Piraí do Sul R$ 871.365,83 R$ 858.643,89 5,17%
Campo Largo R$ 816.271,40 R$ 159.499,43 1,88%
Ponta Grossa R$ 780.048,21 R$ 438.933,13 0,68%
Tibagi R$ 710.499,59 R$ 407.116,27 3,55%
Carambeí R$ 681.933,34 R$ 680.501,28 2,59%
Sengés R$ 498.681,18 R$ 457.390,38 5,79%
Palmeira R$ 403.003,55 R$ 174.500,54 2,01%
Castro R$ 225.547,18 R$ 124.817,81 0,47%
Lapa R$ 255.516,14 R$ 220.868,15 0,99%
Porto Amazonas R$ 247.430,24 R$ 247.430,24 11,54%
VALORES TOTAIS R$ 8.123.225,54 R$ 6.209.804,57 4,18%

 

Perdas calculadas

Confira o que os municípios vão perder em termos de recursos, caso o PL 527/2016, que reduz para 32% a APA da Escarpa Devoniana seja aprovado:

Município Projeção de recolhimento de ICMS total até o fim de 2017 Participação do ICMS Ecológico da APA em relação ao ICMS Ecológico total previsto para 2017 Participação do ICMS Ecológico vinculado às áreas da APA em relação ao ICMS Ecológico recebido pelos municípios em 2017 (em %) Projeção de arrecadação em ICMS Ecológico vinculado à APA se o PL 527/2016 for aprovado
Porto Amazonas R$ 280.422,09 R$ 280.422,09 100% 0
Lapa R$ 289.586,13 R$ 250.318,25 86,44% 0
Jaguariaíva R$ 1.325.756,19 R$ 1.241.703,25 93,66% R$ 257.653,42
Balsa Nova R$ 1.658.242,05 R$ 1.523.758,62 91,89 % R$ 315.722,79
Carambeí R$ 772.860,93 R$ 771.237,92 99,79 % R$ 197.668,28
Piraí do Sul R$ 987.551,97 R$ 973.133,71 98,54 % R$ 466.033,73
Palmeira R$ 456.739,23 R$ 197.768,09 43,3 % R$ 40.858,89
Tibagi R$ 805.236,15 R$ 461.400,31 57,3 % R$ 206.430,50
Sengés R$ 565.174,32 R$ 518.377,89 91,72 % R$ 202.063,70
Ponta Grossa R$ 884.058,24 R$ 497.459,57 56,27% R$ 31.439,44
Campo Largo R$ 925.453,59 R$ 180.833,63 19,54 % R$ 146.601,83
Castro R$ 255.621,18 R$ 141.460,76 55,34 % R$ 122.462,58
VALORES TOTAIS R$ 9.206.702,07 R$ 6.857.381,87 74,48% R$ 2.197.790,89

 

 

Republicado do Observatório de Justiça e Conservação através de parceria de conteúdo.

 

 

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