ONGs propõem meta de redução de 81% das emissões até 2030

O Brasil emite hoje cerca de 1,6 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO₂e), sendo o sexto maior emissor mundial. O Acordo do Clima de Paris firmado em 2015 determina que cada país signatário apresente seus compromissos através da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O Brasil e os EUA (que saiu do Acordo de Paris) foram os únicos que propuseram metas somente até 2025. Portanto, o Brasil deve submeter uma nova NDC à Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC) até 31 de dezembro deste ano, mas é incerto se o governo brasileiro o fará e com que grau de ambição. O Observatório do Clima (OC), rede de 56 organizações da sociedade civil, propôs nesta segunda-feira (7/12) que a nova NDC do Brasil deveria se comprometer com uma redução de emissões líquidas de 81% até 2030 em relação aos níveis de 2005. Isso significaria chegar ao fim da próxima década emitindo anualmente no máximo 400 milhões de toneladas de gases de efeito estufa.

“Hoje a meta brasileira é considerada ‘insuficiente’ para cumprir os objetivos do tratado do clima de limitar o aquecimento da Terra a menos de 2°C ou a 1,5°C. Se todos os países tivessem o mesmo grau de ambição do Brasil, o mundo esquentaria 3°C neste século”, informou o OC. “Montamos essa proposta não como um exercício para o governo, mas como exercício para o país. É uma proposta de lideranças, de agenda coletiva para o futuro, que vai muito além de quem comanda o meio ambiente no Brasil”, frisou Marcio Astrini, secretário executivo do OC.

De acordo com Astrini, o país precisa ter metas mais ambiciosas. “Assim como fizemos em 2015, propomos para esse ano a nossa visão do que deveriam ser os compromissos do Brasil. A proposta levou em consideração três fatores principais: sua formulação no âmbito da Convenção do Clima, utilizando o formato que é sugerido aos países que participam da Conferência do Clima; seguir o que preconiza o Acordo de Paris, de que todas as propostas devem adicionar ambição àquilo que havia antes e; os números, que foram elaborados com um aumento de ambição previsto no Emissions Gap Report do PNUMA [Relatório sobre a Lacuna de Emissões do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente], que pede ao mundo que melhore as suas metas, já que o que foi apresentado pelos países fica muito longe de manter o objetivo climático global de 1,5°C”.

Para calcular a nova meta, o OC se baseou na edição do Emissions Gap Report de 2019. O relatório anual estima a diferença entre a soma das promessas de redução de emissões dos países no Acordo do Clima e o que é necessário fazer para atingir as metas de Paris. Segundo o relatório, o limite para as emissões globais em 2030, compatível com uma trajetória que assegure pelos menos 66% de chances de limitar o aquecimento global abaixo dos 2°C até o fim deste século, é de 41 GtCO₂e em 2030. No entanto, para um aquecimento global limitado a no máximo 1,5°C, as emissões globais em 2030 têm que ser de no máximo 25 GtCO₂e, 39% menores em relação às emissões compatíveis com os 2°C de aquecimento global até 2100. O número de 400 milhões de toneladas de CO₂ equivalente (MtCO₂e) representa, segundo o OC, o esforço justo, compatível com a responsabilidade e capacidade do Brasil, para atingir essa meta.

Segundo Tasso Azevedo, coordenador técnico do Observatório do Clima, a proposta é embasada por uma nota técnica, que ainda não foi publicada. Nela, os pesquisadores fizeram um exercício procurando identificar como poderiam chegar à meta dos 400 milhões de toneladas. “Estamos incluindo todas as formas de emissão e remoção de gases de efeito estufa, por meio das métricas do IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] que são as mesmas usada na NDC brasileira. Uma coisa muito importante é que consideramos as emissões oriundas do manejo dos solos, que é algo ainda não considerado nos inventários, mas é uma demanda de longa data, inclusive do setor agropecuário, pois uma pastagem degradada está emitindo carbono, enquanto uma pastagem bem manejada está absorvendo carbono. Consideramos também o cumprimento de todas as políticas públicas aprovadas, como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos ou o Plano Nacional de Agricultura. Consideramos ainda as projeções dos planos governamentais; por exemplo, para estimar a produção de grãos ou a produção pecuária no Brasil em 2030, usamos as projeções de longo prazo do Ministério da Agricultura. A ideia foi usar o que há de informação disponível para essas projeções, incluindo dados históricos. Com isso, chegamos a uma distribuição das emissões em 2030, todas justificadas”.

No documento “Proposta do Observatório do Clima para a 2^a Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil no âmbito do Acordo de Paris”, o OC sugere, além da meta de redução de 81% das emissões até 2030, que o Brasil reafirme o compromisso firmado em 2015 de limitar suas emissões a 1,3 bilhão de toneladas de CO₂e em 2025 (37% de redução em relação a 2005), que mantenha a taxa anual de desmatamento na Amazônia abaixo dos 3.925 km²/ano estabelecidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima a partir de 2021, que elimine o desmatamento em todos os demais biomas até 2030 e que atinja a neutralidade de carbono entre emissões e remoções antropogênicas até 2050, dentre outros compromissos.

O documento define meios de implementação das metas, como abertura ao apoio de países desenvolvidos, mecanismos de financiamento nacionais, desenvolvimento de emprego, difusão e transferência de tecnologias, implementação de atividades de REDD+ no setor florestal e iniciativas de cooperação Sul-Sul. A NDC também contempla ações em adaptação a eventos extremos, principalmente sobre as cidades e zonas costeiras do país. A rede pede, por exemplo, que o Plano Nacional de Adaptação, cuja execução foi abandonada pelo governo atual, seja atualizado em 2021 e que as políticas de adaptação levem em conta novas recomendações da ciência sobre ecossistemas terrestres e marinhos, além de incorporar o aumento da resiliência para mulheres e populações vulneráveis. Nesse sentido, demanda que sejam concluídos os processos de demarcação de 237 terras indígenas e titulação de 1.175 territórios quilombolas.

Esta é a segunda proposta de NDC apresentada pelo OC. Em 2015, a rede elaborou a primeira NDC da sociedade civil no mundo, recomendando que o Brasil adotasse uma meta absoluta de redução que levasse o país a um teto de emissões de gases estufa de 1 bilhão de toneladas. A atual proposta tem uma diferença importante em relação à de 2015. A meta anterior foi calculada sem considerar as chamadas remoções de carbono da atmosfera por áreas protegidas. Trata-se de um “deflator” aplicado pelo governo no reporte das emissões do Brasil. A Convenção do Clima autoriza que remoções antrópicas sejam computadas e o governo brasileiro argumenta que, como manter unidades de conservação e terras indígenas demanda esforços de demarcação e fiscalização, o carbono sequestrado por suas florestas é uma remoção “antrópica”. Desta vez, para que a meta do OC seja comparável à NDC oficial brasileira, foram consideradas as remoções por áreas protegidas.

“Assim como fizemos em 2015, estamos colocando a barra da ambição do Brasil. Isso é necessário e urgente, porque o mundo está entrando num novo normal em termos de combate a emissões. Vários países já sinalizam que vão zerar suas emissões líquidas em 2050. O aumento de ambição das metas climáticas está se tornando uma precondição para competir no cenário global neste século e o Brasil, se continuar parado, corre o risco de jogar fora mais uma oportunidade histórica de se desenvolver e ao mesmo tempo dar segurança à sua população”, alertou Tasso Azevedo.

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