Reportagens

Com orçamento nanico para 2021, ICMBio ameaça fechar brigadas de incêndio

Ofício do ICMBio solicita acréscimo de R$60 milhões no orçamento do órgão, caso contrário, aeronaves e brigadas para combate a incêndios florestais poderão ser suspensas

Duda Menegassi ·
14 de abril de 2021
ICMBio ameaça fechar brigadas de incêndio diante do orçamento previsto para 2021. Foto: Duda Menegassi

Com orçamento 30% menor para 2021 em comparação ao ano passado, a cúpula de diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ameaça suspender serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais e fechar as brigadas caso não seja aprovado um aporte extra de pelo menos R$60 milhões ao instituto. O orçamento de 2021 está atualmente na mesa do presidente Jair Bolsonaro à espera de sanção ainda nesta semana e prevê uma verba de apenas R$177 milhões para o ICMBio, órgão responsável pela gestão de 334 unidades de conservação federais que protegem quase 10% do território nacional. O valor representa uma perda de R$72,6 milhões no montante total disponibilizado ao instituto em comparação a 2020; e de R$112,4 milhões comparado ao orçamento do órgão em 2019.

Em ofício ao qual ((o))eco teve acesso, enviado pelo Diretor de Planejamento, Administração e Logística (Diplan), Ronei Alcantara da Fonseca, ao presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, no final de março, “o orçamento destinado ao ICMBio não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas”.

Em seguida, o diretor aponta que caso não seja possível atender ao pedido de recomposição orçamentária, a Diplan sugere as seguintes medidas: fechamento das brigadas de incêndio a partir do dia 1º de maio de 2021; e a suspensão dos serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais, suspensão da circulação da frota do ICMBio e a limitação de diárias e passagens, estas três medidas a partir do dia 1º de abril de 2021.

Conforme o ofício, as brigadas de incêndio teriam um custo previsto de aproximadamente R$61,1 milhões para 2021, “todavia os cortes somente serão legalmente possíveis (sem pagamento de indenizações) a partir de 1° de maio de 2021, o que totalizará o valor (maio-dezembro) de aproximadamente R$ 40 milhões”. Já o valor do contrato das aeronaves é de quase R$13 milhões e o do abastecimento e manutenção da frota do ICMBio é, respectivamente, de R$7,2 milhões e R$7,4 milhões, sendo que os cortes só seriam possíveis a partir do dia 1º de abril, o que representaria cerca de R$11 milhões (referentes ao período abril-dezembro).

Trecho do ofício enviado pela Diplan ao presidente do ICMBio no qual sugere as ações de corte. Imagem: Reprodução

O documento ressalta que os cortes podem ser feitos mesmo que caso a Diplan não fosse informada até o dia 1º de abril sobre a possibilidade de ampliação – ou não – do teto orçamentário, “uma vez que a data para efetivação dos cortes dar-se-á em 1° de maio de 2021 – prazo necessário para notificação das partes”.

Ainda de acordo com o texto, tais medidas poderiam trazer significativo impacto ambiental e um elevado prejuízo às atividades realizadas pelo instituto de fiscalização, prevenção e combate a incêndios, apoio à pesquisa, gestão socioambiental e monitoramento de espécies ameaçadas.

A proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso destinava um valor ainda menor ao Ministério do Meio Ambiente. Foram os próprios parlamentares que definiram um incremento de R$275 milhões na proposta orçamentária, dos quais a maior parte foi destinada para melhoria da qualidade ambiental urbana, e rendeu cerca de R$4 milhões a mais para o ICMBio.

“Eles sabiam que o orçamento do ICMBio seria muito reduzido desde agosto de 2020, quando o governo federal enviou a proposta orçamentária e não fizeram nada. Inclusive o ICMBio participou dessa decisão, porque os órgãos são consultados. E deixaram para fazer agora, quando o orçamento já foi votado no Congresso e está só esperando a sanção [do presidente]. Eles reduziram muito o orçamento do ICMBio na parte de fiscalização e incêndios, e o relator no Congresso não botou dinheiro a mais nessa agenda”, pontua Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.

De acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso e que aguarda apenas a sanção presidencial, serão destinados R$80.385.460 ao Ministério do Meio Ambiente para “apoio à criação, gestão e implementação” das 334 unidades de conservação federais (função maior do ICMBio), o que representa apenas 47 centavos por hectare protegido por unidade de conservação federal (levando em conta as áreas terrestres e marinhas). Somadas as emendas parlamentares, o total para as UCs fica em R$101,45 milhões, o equivalente a 59 centavos por hectare.

Nas despesas referentes à fiscalização ambiental e prevenção, controle e combate a incêndios florestais, o MMA, como um todo, terá aproximadamente R$144,4 milhões. Com as emendas, o valor recebe um acréscimo de cerca de 8 milhões.

“O ICMBio está numa situação péssima. E não vai ser o Adote um Parque que irá suprir isso, primeiro porque ele não atende a todas as unidades de conservação e porque, até agora, as adoções divulgadas são só de pequenas unidades. É um raciocínio de quem não tem noção de gestão pública. Não é com um programa como o Adote um Parque e com a concessão de parques que você vai substituir o aporte de recursos da gestão pública”, continua a ex-presidente do Ibama. “E realmente vão ter que parar, não tem como. Vão matar [o ICMBio] por inanição”, completa.

Ofício enviado ao presidente do ICMBio no dia 23 de março pede orçamento maior ao instituto. Imagem: Reprodução

O ofício menciona ainda que ações já foram aplicadas para reduzir os custos do ICMBio, assim que a diretoria tomou conhecimento da redução orçamentária prevista, já que o valor “não seria capaz de cobrir as despesas mínimas para a manutenção de suas atividades básicas, o que poderia causar prejuízo às suas atividades finalísticas” (Veja a lista completa das ações no box abaixo).

Ações já aplicadas pelo ICMBio diante do orçamento previsto para 2021:

a) Concentração da execução de compensação ambiental no respectivo Fundo (FCA), de maneira que em 2021 não haverá execução pela via orçamentária;
b) Não serão executados, via orçamento, ações destinadas à aquisição de terras para fins de regularização fundiária em unidades de conservação federais (Inversões Financeiras);
c) Obras e serviços de engenharia que demandem recursos na natureza de despesa de investimentos não serão realizadas com recursos orçamentários;
d) Não haverá aquisição bens e equipamento pela via orçamentária;
e) Limitação para eventuais suprimentos de fundos;
f) Suspensão das capacitações ordinárias de servidores;
g) Retirada de aproximadamente 95% dos serviços de porteiro/vigia, com consequente contratação de servidores temporários (mais econômico);
h) Lançamento do Programa Adote um Parque, por meio do qual pode-se reduzir o custeio do ICMBio com as unidades da Região Norte;
i) Lançamento de Editais e projetos de Concessão de Parques Nacionais, como o do Parque Nacional de Aparados da Serra, por exemplo;
j) Utilização de recursos de compensação ambiental para a implementação das unidades de conservação federais;
l) Abertura de processos de leilão para desfazimento de bens, o que promoverá a otimização dos bens públicos, bem como aumento de receitas ao erário.

((o))eco entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio para tentar obter esclarecimento sobre a possível decisão de suspender as brigadas e aeronaves de combate a incêndios e como ficará a proteção das unidades de conservação federais – missão central do instituto –, mas não obteve retorno até fechamento desta edição.

O ofício lista ainda as ações tomadas em 2020 diante do orçamento anterior, que mesmo com 72 milhões a mais do que o previsto para este ano, já foi considerado insuficiente para as despesas do ICMBio e resultou em: corte de 90% dos postos de motorista; retirada de 663 vigias e porteiros terceirizados, substituídos por cargos temporários de custo inferior; a criação dos Núcleos de Gestão Integrada (NGI), que centralizam a gestão de unidades de conservação; criação de cinco Gerências Regionais no lugar das 11 Coordenações Regionais e 6 Unidades Avançadas de Administração e Finanças; cortes em contratos de operadores de manutenção, técnicos de informática e outros; além da suspensão de contratos cuja execução foi impossibilitada em virtude da pandemia, como alimentação.

Não é a primeira vez que a questão financeira ameaça paralisar ações básicas dos órgãos ambientais, como fiscalização e o combate à incêndios. Em um destes episódios, em agosto de 2020, Salles ameaçou paralisar todas as ações de combate ao desmatamento ilegal no país por causa de supostos bloqueios financeiros ao Ibama e ICMBio.

A possibilidade de fusão

Em outubro de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um Grupo de Trabalho para discutir a possível fusão entre ICMBio e Ibama, que deve elaborar um parecer sobre o tema até o começo de junho. A justificativa oficial por trás da união das autarquias (separadas desde 2007) é justamente otimizar “a máquina pública” e economizar recursos. De acordo com a analista do Observatório do Clima, entretanto, na prática, a fusão geraria muito pouca economia e, pior, paralisaria os órgãos.

“Na minha opinião, eles estão querendo criar o problema para vir com a solução [a fusão], porque eles não lutaram pelo aumento do orçamento do ICMBio. Acho que é uma coisa deliberada, para o ICMBio parar de funcionar e fazerem a fusão com o Ibama como se isso fosse a solução, mas não vai resolver, porque são duas autarquias com problemas financeiros e com sobreposição muito pequena de atividades. Então não vai resolver nada juntar com o Ibama. Além disso, as autarquias são muito distintas, as funções, os processos, se houver fusão eu acredito que irá gerar uma paralisação para adequação administrativa que vai durar pelo menos até o final do governo Bolsonaro”, aponta Suely Araújo.

Leia também

  • Duda Menegassi

    Duda Menegassi

    Jornalista ambiental especializada em unidades de conservação e montanhismo. Escreve para ((o))eco desde 2012. Autora do livr...

Leia também

Reportagens
28 de janeiro de 2021

MPF investiga reuniões “secretas” do MMA que discutem extinção do ICMBio

Sem especialistas em conservação, grupo composto por um civil e seis militares discute fechamento do ICMBio, incorporando suas ações ao Ibama. Atas das reuniões não informam o que é conversado nos encontros

Salada Verde
21 de fevereiro de 2021

MPF solicita ao governo informações sobre o processo de extinção do ICMBio

Procuradores enviaram ao MMA a ata e documentos apresentados em audiência pública sobre a fusão do Ibama e ICMBio, para que governo se manifeste dentro dos próximos 20 dias

Notícias
28 de agosto de 2020

Salles e Mourão contam versões diferentes sobre corte na fiscalização ambiental

Ministério do Ambiente anunciou que bloquearia a partir da próxima segunda-feira (31) mais de 60 milhões em verbas do Ibama e do ICMBio. Governo voltou atrás

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Comentários 3

  1. AvatarPAOLA diz:

    E O ORÇAMENTO A CADA DIA VAI SE APROXIMANDO AO TAMANHO DO CÉREBRO DOS ATUAIS GESTORES, DE ALGUNS NEM TÃO ANTIGOS ASSIM.


  2. AvatarPaulo diz:

    Coloca os milhares de militares (das 3 forças) para apagar o fogo.

    Detalhe, os oficiais são muito bem remunerados.


  3. AvatarPaulo diz:

    Mexa-se $alle$.

    Tudo igual, aquela ratagem dos governos passados.