Projeto limita emissão de licença ambiental em 230 dias

((o))eco
domingo, 4 outubro 2015 23:29
Senador Romero Jucá apresentou na semana passada proposta que estabelece prazo limite para o licenciamento ambiental. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

Sete meses: esse será o tempo máximo entre o pedido do empreendedor e a emissão de licenças ambientais feita pelo órgão licenciador a depender da proposta que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) protocolou na quarta-feira passada (30).

A demora nos licenciamentos ambientais é uma queixa antiga do setor empresarial e ganhou força este ano após o presidente do Senado, Renan Calheiros, elaborar um pacote com 27 propostas com o objetivo de estancar a crise política e estimular o crescimento da economia. Um dos pontos da chamada Agenda Brasil era justamente adotar um prazo para concessão de licenças ambientais para obras do PAC e dos programas de concessão de serviços públicos. O projeto de lei do senador Jucá vem atender a essa proposta para obras de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.

O Projeto de Lei do Senado 654/15 define como estratégicas obras dos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos e instalações portuárias; energia; telecomunicações e exploração de recursos naturais.

Para esses empreendimentos, sai a exigência das três etapas do licenciamento ambiental (licenças prévia, de instalação e de operação) e fica uma licença única, aprovada por um comitê específico. Esse comitê será coordenado pelo órgão licenciador e dele farão parte os órgãos e entidades públicas envolvidas no licenciamento ambiental, os chamados órgãos auxiliares, como a FUNAI (que participa de licenciamento que envolva ou atinja terras indígenas) e o ICMBio (em caso de licenciamento que envolva unidades de conservação federais).

O órgão licenciador só poderá pedir esclarecimentos acerca dos estudos ambientais uma única vez. Caso o Ibama ou órgãos licenciadores estaduais não apresentem parecer após 230 dias, o empreendimento obtêm a licença “automaticamente”.

“A proposição visa criar um procedimento legal para o licenciamento ambiental, pautado nos princípios da sustentabilidade, celeridade, eficiência, economicidade e no direito à informação ambiental, voltado exclusivamente aos empreendimentos considerados, pelo Poder Executivo, como estratégicos ao desenvolvimento nacional sustentável”, afirma o senador Jucá, na justificativa do projeto.

O projeto de lei será apreciado pelas comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A princípio, o projeto será decidido pelas comissões e não deverá ir a plenário.

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5 comentários em “Projeto limita emissão de licença ambiental em 230 dias”

  1. O irônico é que o ICMBio só foi criado porque o Lula ficou bravo por causa dos bagres do Rio Madeira, daí Marina+Capô venderam-lhe que dividindo o Ibama ia "agilizar" o licenciamento…deu no que deu!

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  2. Sou do Paraná, mas sempre vou ao Pará desde criança. O que vi lá em Altamira há dois meses atrás nunca tinha visto, não. A cidade está completamente mudada, no mal sentido. Não sei não, mas o que percebi é que, nessa primeira fase da implantação da Usina de Belo Monte, a coisa já foi para o buraco. Tudo em nome "desse velho e arcaico progresso" pouco (muito pouco) planejado que só beneficiou, pelo menos pelo que vi em Altamira, os interessados nele. Tinha a impressão que licenciamento ambiental no Brasil era levado a sério pelo executivo federal. Mas, como tudo nesse país, foi só uma primeira e ligeira impressão. Altamira me mostrou o contrário.

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  3. Pré-textual esse discurso dele. Perceberam que a Lei só valerá, se for aprovada, para o Estado (obras do PAC e de programas de concessão)? A pergunta é: por que o Estado pode atropelar o andamento das coisas, "desburocratizar-se" fazendo leis que valem só para ele mesmo, e pequenos, médios e grandes particulares tem de seguir a regra anterior e mais burocratizada? Antes de criticarmos a lei – por sinal sem fundamento -, vamos questionar a intenção NADA DEMOCRÁTICA do senador Jucá em tentar regularizar a incompetência do Estado facilitando a vida somente do…Estado! E os cidadão sr. Jucá, por que não têm o mesmo direito? As obras fora do PAC são menos importantes?

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