PGR volta atrás e pede continuidade de norma branda sobre qualidade do ar

Marcos Furtado
quinta-feira, 10 setembro 2020 18:28
Procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Isac Nóbrega/PR.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou na semana passada que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere improcedente uma ação sobre poluição do ar, apresentada pela gestão anterior da Procuradoria Geral da República (PGR). Em 2019, a equipe de sua antecessora, Raquel Dodge, havia apontado como branda e ineficaz a norma sobre o padrão de qualidade do ar aprovado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. O atual procurador afirma, em parecer, que a gestão de Dodge fez o pedido de inconstitucionalidade apenas por discordar de “aspectos técnicos” da norma do Conama.

A resolução do Conama 491/2018 trata do padrão de qualidade do ar, que funciona como um mecanismo para o poder público e empresas adotarem políticas de controle e redução dos poluentes na atmosfera. Luciano Mariz, que na época era o vice-presidente-geral da República, entrou com uma ação contra a norma do órgão federal. Ele alegou que a resolução não apresenta um prazo para a aplicação das metas de controle e estipula limites de emissão de poluentes muito acima dos considerados adequados pela Organização Mundial da Saúde

No final do mês passado, Augusto Aras enviou um parecer à ministra Carmem Lúcia, relatora do caso, afirmando que a ação movida pela gestão anterior da PGR não apresenta argumentos constitucionais contra a norma do Conama. No documento, ele diz que o pedido feito em 2019 tem “juízo especulativo de ausência ou de precariedade da eficácia da aplicação concreta”. Em outras palavras, o procurador considera que a ação apresentada pela equipe de Dodge é baseada em achismo.

Em defesa encaminhada para o STF, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia-Geral da União rebatem o argumento de que os valores do padrão para emissão de poluentes estariam acima do adequado para a gestão da qualidade do ar e para a manutenção da saúde da população. A justificativa é que a Organização Mundial da Saúde reconheceria variações dos parâmetros de acordo com a “viabilidade tecnológica”, “questões econômicas” e “fatores políticos e sociais” de cada país. O documento ainda diz que a resolução estabelece padrões iguais ou mais restritivos do que a própria OMS.

O posicionamento do procurador se alinha com a postura do presidente da República em questões ambientais. De acordo com o colunista Leonardo Sakamoto, em artigo publicado na última terça-feira (8) no UOL, na transição entre os governos Temer e Bolsonaro, houve forte pressão por parte da área econômica, especialmente da indústria, para aprovação da resolução 491/2018. 

 

 

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