MPF recomenda troca de superintendente do Ibama no Pará

MPF recomenda troca de superintendente do Ibama no Pará

Daniele Bragança
quarta-feira, 18 abril 2018 18:48
MPF entra na briga contra a nomeação do novo superintendente do Ibama no Pará. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

O Ministério Público Federal encaminhou aos ministérios do Meio Ambiente e à Casa Civil da Presidência da República uma recomendação onde pede que o Executivo torne sem efeito a indicação do advogado Edimax Gomes Gonçalves para o posto de superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no Pará.

Gonçalves foi nomeado há 12 dias pelo ministro de Meio Ambiente substituto, Edson Gonçalves Duarte. Ele é indicação do deputado Wladimir Costa (SD/PA), o Wlad, conhecido por ter tatuado, com henna, o nome do presidente Temer no ombro direito.

Advogado de formação, Edimax trabalhou como consultor na  Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará (Semas), onde responde onde responde a um processo administrativo disciplinar (PAD) por supostas irregularidades em quatro processos de planos de manejo florestal autorizados pela Secretaria. O processo está em fase final de apuração.

O MPF considera a acusação grave e apontou o possível conflito de interesse, já que o advogado é acusado de defender advogou em processos a favor de infratores ambientais e contra o Ibama.

A recomendação foi encaminhada ontem (17) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“O combate ao conflito de interesses na administração pública deve ser realizado prévia, concomitante e posteriormente ao exercício do cargo ou emprego público, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 12.813/13”, alertam os procuradores da República, Ricardo Augusto Negrini, Ubiratan Cazetta e Felipe de Moura Palha, que assinam o documento.

A recomendação foi encaminhada ontem (17) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com solicitação de que o documento seja enviado ao ministro substituto do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que terão dez dias para apresentar resposta ao MPF, contados da data em que receberem oficialmente a recomendação.

O MPF lembra na recomendação que a legislação obriga o ocupante de cargo ou emprego no poder executivo federal a agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada, sendo que a obrigação de evitar situações de conflito de interesses decorre dos princípios da Constituição Federal e, portanto, vincula todos os órgãos e entidades da administração.

Se a recomendação não for atendida, os procuradores lembram que poderão tomar outras medidas que considerar cabíveis, inclusive medidas judiciais com o objetivo de corrigir as ilegalidades constatadas.

A superintendência do Ibama no Pará é responsável por mais de 30% das autuações de todo país.

Íntegra da recomendação

 

Leia Também

Nomeação de superintendente do Ibama do Pará provoca protestos de servidores

Novo superintendente do Ibama da Paraíba pagou multa por crime ambiental

Ibama multa o próprio superintendente por obstruir fiscalização

 

 

2 comentários em “MPF recomenda troca de superintendente do Ibama no Pará”

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.