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Cármen Lúcia envia inquérito de Salles ao TRF-1

Com a entrega do cargo, Salles perdeu foro privilegiado e por isso o inquérito não ficará mais sob supervisão do STF. Ex-ministro é investigado por dificultar investigação policial

Daniele Bragança ·
2 de julho de 2021

A ministra do Supremo, Cármen Lúcia, enviou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o inquérito contra Ricardo Salles por suposta atuação visando atrapalhar as investigações de apreensão de madeira feitas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Handroanthus. Com o pedido de demissão, feito há duas semanas, Salles deixou o Ministério do Meio Ambiente e perdeu a prerrogativa do foro privilegiado. 

O TRF-1, de Brasília, irá decidir sobre o conflito de competência entre o juízo da 7ª Vara Federal do Amazonas e o juízo da 4ª Vara Federal do Pará sobre o caso. Após a decisão do TRF-1, a investigação será encaminhada ao juízo competente. 

Salles foi denunciado pelo ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, em abril, por suposta interferência do ex-ministro na operação que apreendeu 200 mil metros cúbicos de madeira. Para a ministra Cármen Lúcia, com a exoneração de Salles, o STF perdeu competência penal e deve repassar o caso para a primeira instância. 

As medidas cautelares deferidas pela ministra, como a apreensão do passaporte e a  suspensão de todos os processos em trâmite no Pará e do Amazonas relativos à Operação Handroanthus, continuam em vigor e serão analisadas pela Vara competente. 

Leia a decisão na íntegra.

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 1

  1. Paulo diz:

    Este emaranhado de competências, das ditas primeiras estâncias, segundas, terceiras, quartas, etc,….., são um grande atraso na aplicação das leis ambientais, e das responsabilidades dos criminosos. Somente, digo, somente favorece aos advogados e aos criminosos e juízes preguiçosos.

    Por isto que patinamos, patinamos e a perda ambiental é contínua e muitas e muitas vezes irreparável.

    Infelizmente.