A Agência Nacional de Águas deixa o Ministério do Meio Ambiente para ser incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta surgida da fusão dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O novo Ministério será responsável pelas políticas nacionais de recursos hídricos e de segurança hídrica, além da política nacional de saneamento. A mudança faz parte da medida provisória editada nesta terça-feira (01) e que traz a reorganização da nova administração pública federal.
A medida provisória, assinada pelo presidente da República e pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi publicada logo após a posse.
O Conselho Nacional de Recurso Hídricos passará a ser presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, o servidor Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, que antes exercia o cargo de secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional.
Sem filiação partidária, Gustavo Canuto é servidor de carreira. Graduado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), também trabalhou nas Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República e na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
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Medida Provisória Nº 870, de 1º de Janeiro de 2019
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