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Site divulga dados sobre o ICMS Ecológico em todo o Brasil

Portal divulga informações sobre valores repassados dos estados para os municípios, além das leis estaduais e municipais de incentivo fiscal à conservação.

Daniele Bragança ·
14 de julho de 2011 · 10 anos atrás

 O site ICMS Ecológico, administrado pela ONG The Nature Conservancy (TNC), acaba de ser atualizado com informações sobre cada estado brasileiro que possue legislação sobre ICMS Verde. Lançado em 2009 pela TNC em parceria com a Conservação Internacional e SOS Mata Atlântica, o portal divulga informações sobre valores repassados dos estados para os municípios, além das leis estaduais e municipais que regem o mecanismo, artigos e curiosidades na seção “Você Sabia?”, o que o torna o mais completo portal eletrônico do Brasil sobre ICMS Ecológico.

No link ‘Repasses’, por exemplo, constam informações sobre o valor que cada estado destina para o ICMS Ecológico em seus municípios. Até 2010, São Paulo, com aproximadamente R$ 92 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões e Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões foram os estados que mais repassaram dinheiro aos municípios através do ICMS Ecológico, também conhecido como ICMS verde. Além dos citados acima, mais 10 estados possuem suas informações publicadas no site.

No link Destino Consciente, que fica abrigada na seção municípios, traz exemplos de municípios que estão reinvestindo os recursos do ICMS Ecológico em ações ambientais. Além dos exemplos, é possível conhecer como foram criados Fundos Municipais de Meio Ambiente e outros. Os instrumentos jurídicos que formalizam ações como repasse de recursos para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) também pode ser conhecidos na seção municípios.

Dividido em seis seções: ICMS Ecológico, Serviços ambientais, Legislação, Repasses, Municípios e Você sabia? O portal dispõe de uma diversidade de informações que possibilita acompanhar como uma parte dos impostos pode ser usado para a conservação da biodiversidade.

Click aqui para acessar o site

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Comentários 1

  1. Cláudio Maretti diz:

    Boa matéria, Duda Menegassi! Equilibrada, correta e necessária. Parabéns e obrigado!

    Ajustes nessas unidades de conservação são necessários desde a sua criação e a necessidade só aumenta quando os ajustes não são aplicados.
    Há estudos e diálogos nesse sentido há tenpos.

    Para ajustes em unidades de conservação é necessário estudos, análise e propostas técnicas, compensação da conservação e diálogo para compor soluções.

    A posição técnica do ICMBio é consistente e adequada.

    A Floresta Nacional de Brasília tem algumas áreas com valor ecológico não tão importante, relativamente, e desde sua criação. Mas há áreas importantes para recuperação e para visitação (ou uso público), como a Área 1, com importante envolvimento da sociedade local e boa história e grande potencial de voluntariado. E há áreas importantes para recuperação, ordenamento da ocupação e proteção dos recursos hídricos, como a Área 4 e grande parte da Área 3. Faz todo sentido mudar a categoria da Reserva Biológica de Contagem para parque nacional, promovendo a conservação com a visitação (ou uso público), de forma integrada com o Parque Nacional de Brasília. Faz todo sentido ampliar a conservação de áreas de maior valor ecológico (inclusive como compensação pela redução de outras áreas).

    Mas é muito importante acompanhar com atenção o processo no Legislativo, pois há vários parlamentares só interessados em especulação imobiliária e populismo com lotes e moradias (como em toda a história do Distrito Federal).