Esta semana o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou regras que, além de completarem a regulamentação da Lei da Mata Atlântica, permitirão o licenciamento de atividades econômicas em campos de altitude em várias regiões do país. As normas passaram por três anos de discussões, com membros de governos federal e estaduais e setores produtivos, e protegem com mais força campos em regeneração mais avançada. Desde 2006, quando a Lei da Mata Atlântica foi aprovada, nenhuma atividade poderia ser licenciada nesse tipo de vegetação. As regras entram em vigor quando a resolução do Conama for publicada no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias.
Na votação desta semana no plenário do conselho nacional, em Brasília (DF), os únicos votos contrários ao regramento do uso dos campos de altitude vieram da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do governo de Santa Catarina, que chegou a aprovar uma resolução estadual e embutir em seu Código Ambiental parâmetros técnicos de validade duvidosa que permitiam a degradação massiça de campos nativos. Entidades e parlamentares ruralistas tentaram evitar a fixação de regras difundindo boataria e falsas informações entre produtores rurais, como a de que ficariam proibidas plantações e criações em terras a
menos de 400 metros de altitude.
Sobre o risco de campos em início de regeneração serem destruídos, antes que as novas regras tornem seu uso mais restrito, João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, lembra que a legislação da Mata Atlântica se aplica principalmente em remanescentes naturais do bioma. “Para os campos, temos o mesmo risco que para restingas e florestas. As diretrizes são as mesmas. A resolução aprovada pelo Conama regulamenta o que está na lei”, disse.
A Região Sul concentra a maior parcela de campos de altitude no país, como nas regiões de São José dos Ausentes e Bom Jesus, no Rio Grande do Sul, de Lages, São Joaquim, Curitibanos, Caçador e Água Doce, em Santa Catarina, de Vila Velha e Serra do Mar, no Paraná. Também há campos em porções das serras da Bocaina e Itatiaia, em São Paulo e Rio de Janeiro, da serra do Espinhaço, em Minas Gerais, e da chapada Diamantina, na Bahia.
Confira aqui o texto aprovado pelo Conama.
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