Dicionário Ambiental

O que é a Amazônia Legal

Com uma área que ocupa 59% do território brasileiro, ela foi criada para desenvolver a região amazônica.

20 de novembro de 2014 · 6 anos atrás


O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo brasileiro como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. Baseados em análises estruturais e conjunturais, seus limites territoriais tem um viés sociopolítico e não geográfico, isto é, não são definidos pelo bioma Amazônia – que ocupa cerca de 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos -, mas pelas necessidades de desenvolvimento identificadas na região.

A Amazônia Legal é uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro, ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossesense. Ela engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão. Apesar de sua grande extensão territorial, a região tem apenas 21.056.532 habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional e a menor densidade demográfica do país (cerca de 4 habitantes por km²). Nos nove estados residem 55,9% da população indígena brasileira, cerca de 250 mil pessoas, segundo a FUNASA.

Nela também está a Bacia Amazônica, a maior bacia hidrográfica do mundo, com cerca de um quinto do volume total de água doce do planeta. Por abranger 3 biomas, exibe a elevada biodiversidade dos mesmos. Na Amazônia são aproximadamente 40 mil espécies de plantas e mais de 400 de mamíferos. Os pássaros somam quase 1.300, e os insetos chegam a milhões. Os rios amazônicos guardam outras 3 mil espécies de peixes.

História

Para integrar uma região sempre pouco povoada e pouco desenvolvida, a Lei 1.806, de 06/01/1953 criou a (hoje extinta) Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e anexou à Amazônia Brasileira, os estados do Maranhão, Goiás e Mato Grosso. Aquele dispositivo legal também definiu que esta área seria chamada de Amazônia Legal, e através dela se concentrariam os esforços para combater o subdesenvolvimento econômico daquela parte do país. Em 1966, a SPVEA foi substituída pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), órgão que além de coordenar e supervisionar programas e planos de outros órgãos federais, muitas vezes mesmo os elaborava e executava.

Os limites da Amazônia Legal foram estendidos várias vezes em consequência de mudanças na divisão política do país. A sua forma atual foi definida pela Constituição de 1988, que incluiu Tocantins, Roraima e Amapá. Atualmente a região é responsabilidade por uma nova versão da SUDAM, autarquia federal criada pela Lei Complementar n°124, de 3 de janeiro de 2007 e vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Desafios

A campanha para integrar a região à economia nacional, entretanto, teve impactos ao meio ambiente que ainda são sentidos e combatidos. Como uma das últimas grandes reservas de madeira tropical do planeta, a região amazônica enfrenta um acelerado processo de degradação graças à exploração predatória e ilegal do produto. Outro problema é a expansiva agropecuária, com modelo de produção ainda antiquado que requer enormes extensões de terra. Há ainda os projetos de desenvolvimento que avançam pelos rios, na forma de grandes hidrelétricas, e pelas províncias minerais, em forma de garimpo legal e ilegal. Tudo isto ocorre, inclusive, em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação.

Estes processos, desregulados, contribuem para o desmatamento – de acordo com o Imazon, o desmate em setembro de 2014 na Amazônia Legal significou um aumento de 290% em relação a setembro do ano anterior – e também causam inúmeros conflitos sociais, já que vão de encontro aos interesses de proteção da floresta, direitos indígenas, reforma agrária e fundiária.

Como fazer referência a este artigo: O que é a Amazônia Legal. Dicionário Ambiental. ((o))eco, Rio de Janeiro, nov. 2014. Disponível em: <http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/>. Acesso em: XX (dia) xxx. (mês) XXXX (ano).

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Comentários 15

  1. AvatarLeidiane diz:

    Eu gostaria de entender melhor, pois moro em uma cidade do Mato Grosso que faz parte da Amazônia legal, porém nunca estudei a respeito.


  2. AvatarLEANDRO diz:

    Parabenizo o autor pela iniciativa. Porém, acho que cabe o texto fazer distinção entre o que é a Amazônia Legal, conforme a Lei Federal nº 4.771/1965 (revogada e substituída pela Lei Federal nº 12.651/2012), e o que é a área delimitada para fins de atuação da SUDAM.

    Além disso, carece de melhor apresentação a abordagem da Constituição de 1988 sobre esse conceito. Particularmente, eu não o encontrei no texto da CF1988.


  3. AvatarFrancisca diz:

    Eu só queria saber Quando e por que foi a Amazônia Legal ?


  4. AvatarNelson diz:

    alguém sabe os ou autor(a) deste artigo?


    1. AvatarRafael Ferreira diz:

      Boa tarde, Nelson. O artigo foi atualizado com a forma de referenciá-lo em trabalhos acadêmicos.


  5. Avatarjoae maria diz:

    o que esta acontecendo hoje com estado da amazonia e udesrepeito com esta politica surja que pratica sô para degrada as nossas riqueza do povo brasileiros quantos os politicos currupitos levem vantagem tirando tudo dos trabalhador termos que muda 2018 vamos da u troco não vamos da par este vagabundo que esta tirado tudo que do nosso povo abraço para uma nação querreira vomos aluta


    1. Avatarjureg diz:

      eu acho que o povo não precisa dar o troco, e sim uma aula de língua portuguesa para você


      1. AvatarFaz o urro diz:

      2. AvatarCauã diz:

        Acho que vc deveria se importar com a sua vida e deixar as pessoas se expressarem da forma que bem entendem.
        Este só falou verdades . Conteúdo é mais importante do que a estética ,falou ,fera.
        Desnecessariedade reina em sua personalidade.


    2. AvatarMicael diz:

      Maria eu vou Ana Clara 😊💏📖📒


  6. AvatarHelem santos diz:

    MT legal 👏👏👉👈✌👍


    1. Avatarnetoplay diz:

      concordo pq eu presisei disso pro meu trabalho de mazonicos


    2. AvatarAroldo Moreira diz:

      No Brasil as politicas públicas, precisam adequar na educação e não enculturação. Quando ocorre o desmatamento, ele realmente afeta os ecossistemas. Estradas aumentam o acesso à floresta e a elas segue-se o desmatamento com impactos ecológicos: fornece habitat adequado para algumas espécies, mas reduz e fragmenta outros habitats, degrada riachos e a qualidade da água, fomenta a propagação de espécies exóticas invasivas, o que causa a mortalidade da vida silvestre e a perda de espécies, e até a mudança do clima local. Na qualidade de amazônico, amazonense o capitalismo corrói as nossas riquezas naturais e agridem nossa vida natural. Precisamos mudar essa política.


    3. AvatarLays diz:

      O termo amazônia legal faz referêcia a quê?