Para que serve o Instituto Chico Mendes?

Para que serve o Instituto Chico Mendes?

((o))eco
quinta-feira, 28 novembro 2013 21:01


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia, isto é, um órgão da Administração Pública com o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei que a cria. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A principal missão institucional do ICMBIO é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCs) federais. Nesta atribuição se incluem as competências para apresentar e editar normas e padrões de gestão; propor a criação, regularização fundiária e gestão de UCs; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Além disso, é responsável pelo fomento e execução programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o país. Ele deve contribuir para a geração e disseminação de informações, conhecimentos e tecnologia relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais. O instituto também é responsável pela conservação do patrimônio espeleológico nacional, as cavernas brasileiras.

Cabe a ele ainda exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais. O Instituto fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Aliás, também lhe cabe contribuir para a recuperação destas áreas degradadas.

Por fim, o Instituto Chico Mendes deve monitora o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde estes usos são permitidos, executando as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais.

Criado através de medida provisória durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, o Instituto recebeu este nome em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 como retaliação pelo seu trabalho em prol da defesa dos povos tradicionais e preservação do meio ambiente.

 
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19 comentários em “Para que serve o Instituto Chico Mendes?”

  1. Desejo areas grandes para compra dentro de areas da ICMBIO-Se assim dispuzer desejo tamanho das mesmas e preço por ha,assim comi dados relativos a licalização.

  2. Parque Nacional Aparados da Serra, Cambará do Sul, RS. Esse instituto bem que poderia dar uma olhadazinha na condição de, principalmente 8 kms, estrada chegando em Fortaleza. Descaso total.

  3. ATENÇAO!! EXISTE GRILHEIROS DE TERRAS NA RESERVA BIOLOGICA DO PARQUE EQUITATIVA, EM DUQUE DE CAXIAS, ESTE GRILHEIRO CHEFE COMPRA TUDO E TODOS E MANDA ATÉ MATAR AS PESSOAS, O NOME DESSE HOMEM É VILSON, ELE ESTA ARRANCANDO MUITAS ARVORES, PEÇO QUE ENTREM EM CONTATO COM O IBAMA, POIS ESTE HOMEM QUER DESTRUIR A RESERVA PARA FAZER CONDOMINIOS, POR CAUSA QUE SUA GANANCIA É MUITO GRANDE, PEÇO AO IBAMA, POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ÓRGAÕS DO MEIO AMBIENTE, QUE POSSAM PRENDER ESSE ESTELIONATARIO , QUE USA E FAZ DOCUMENTAÇÃO FALSA, PARA ROUBAR TERRAS DO GOVERNO FEDERAL. PRENDER VILSON GRILHEIRO DE TERRAS, DESTRUIDOR DE RESERVAS BIOLOGICAS. DENÚNCIA ANÔNIMA.

  4. Como posso conseguir uma certificação do meu produto. O ICMBIO fornece esse título? Se não for do ambito de vocês, a quem eu devo me dirigir. Tenho uma certa urgência na resposta. Trabalho com materiais bastante nocivo ao meio ambiente e tenho projetos de usar produtos 100% naturais dentro do meu seguimento profissional.

  5. os campos ferruginosos entre parauapebas e Canaã do Carajás PA, foram alvo de incendio criminoso a + ou menos 20 dias atraz o fogo carbonizou toda vegetação. vários animais silvestres foram mortos por causa deste incêndio criminoso . e até o momento não a sociedade nao teve uma resposta sobre este discaso pir parte deste orgam federal.o povoado conhecido como (nova Jerusalém que fica situado ao lado dos campos ferruginosos precisa de + politicas de conscientização para aquela comunidade.devido à tantas queimadas,as fontes de águas naturais que saem das rochas estão diminuindo com muita frequência porquê toda vegetação que cobre essa serra 85% foi carbonizado e nem um responsável foi redponcabilizado por isso pedimos apoio das autoridades competentes com urgência

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