Estado de Exceção Ambiental
Guilherme José Purvin de Figueiredo
Coordenador Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil

Estado de Exceção Ambiental

Guilherme José Purvin de Figueiredo
segunda-feira, 23 abril 2018 16:11
Abril de 2012: Deputados comemoram aprovação do novo Código Florestal. Foto: J.Batista/Agência Câmara.

No dia em que a Lei 4771/65 foi revogada, os senhores parlamentares ficaram todos de pé e se puseram a cantar um hino que falava das margens plácidas de um famoso rio, num país onde os risonhos lindos campos tinham mais flores e os bosques tinham mais vida. O sarcasmo era patente: o canto era entoado pelos algozes e carrascos dos bosques e das matas ciliares. Nem Antonio Gonçalves Dias nem Joaquim Osório Duque Estrada mereciam isso. De acordo com o Código Florestal que entrava em vigor, a partir de agora a medição das faixas marginais de qualquer curso d’água passava a ser feito desde a borda da calha do leito regular e não mais do seu nível mais alto. Essa simples mudança legislativa resultava em redução drástica das áreas de preservação permanente, sobretudo em relevos de baixa declividade; leia-se: as áreas mais cobiçadas para monocultura e pecuária extensiva.

Há dois meses, o STF concluiu que as alterações legislativas e anistias eram válidas. Nas margens dos rios, outrora protegidas por bosques com mais vida, agora haveria apenas soja e pasto. Não que isso já não acontecesse em grande medida. O Brasil ainda era colônia portuguesa e José Bonifácio de Andrada e Silva já alertava para o perigo de assoreamento dos rios, da desertificação dos espaços e consequente redução da fertilidade da terra, em razão do desprezo dos proprietários rurais para com as matas ciliares. E, se era assim no período colonial, no Império e na República a situação piorou drasticamente.

“Há dois meses, o STF concluiu que as alterações legislativas e anistias eram válidas. Nas margens dos rios, outrora protegidas por bosques com mais vida, agora haveria apenas soja e pasto.”

As disposições do Código Florestal de 1965 nunca foram efetivamente cumpridas. De nada adiantavam multas ambientais, pois eram anistiadas; nem ajustamentos de conduta, pois seu cumprimento era postergado indefinidamente por decretos presidenciais.

Com a chancela do STF, temos hoje duas grandes categorias de proprietários rurais: os que nunca deram a menor importância para a lei e que ganharam o direito de continuar utilizando APPs degradadas; e os que cumpriam a legislação ambiental e que, por esse motivo, não poderão ampliar sua área cultivável, pois “agora a lei é pra valer”. Se fizerem algo, levarão multa e terão que recompor a APP.

O grotesco da situação é que estamos diante de um caso de “direito adquirido de persistir na prática delituosa”. Coisas diferentes são, de um lado, anistiar alguém por um ilícito que já se consumou e, de outro, permitir a perpetuação de um ilícito continuado. Anistiar uma multa por degradação de APP que um dia foi ocupada é algo moralmente questionável. No entanto, anistiar uma multa por degradação de APP que continua sendo utilizada, sem obrigar o proprietário a reparar o dano é algo que coloca em descrédito o estado democrático de direito de qualquer país que se pretenda civilizado.

O vandalismo não cessou em 2012.

“Em 2017, para contornar a proibição da vaquejada, pela primeira vez desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 sofreu uma alteração prejudicial à proteção do meio ambiente, com a introdução de um § 7º ao art. 225 que, resumo, afirma que tratamentos cruéis contra animais não são cruéis se forem “manifestações culturais”(…)”

Em 2017, para contornar a proibição da vaquejada, pela primeira vez desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 sofreu uma alteração prejudicial à proteção do meio ambiente, com a introdução de um § 7º ao art. 225 que, resumo, afirma que tratamentos cruéis contra animais não são cruéis se forem “manifestações culturais” e se houver lei assegurando o bem-estar dos animais submetidos a crueldade.

E, como não há quem coloque freios nesse retrocesso ambiental hediondo, o Senador Acir Gurgacz, recentemente condenado pela 1ª Turma do STF a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional, depois de tentar emplacar com a PEC 65, que igualava estudo de impacto ambiental a licença ambiental, apresenta o Projeto de Lei do Senado 168/2018, que simplesmente destrói todas as bases do Direito Ambiental Brasileiro – uma disciplina que já chegou a ser considerada a mais avançada no Planeta Terra.

Dentro de quatro anos completaremos o bicentenário de nosso país. Se o Potomac é o símbolo de Washington, o Tâmisa é o símbolo de Londres e o Sena, de Paris, nada mais adequado do que o Riacho do Ipiranga, transformado em esgoto, as margens cimentadas e desaguando melancolicamente num Tamanduateí sepultado, para representar o estágio atual da falta de ética no Brasil. É muito triste constatar que vivemos hoje num Estado de Exceção Ambiental.

 

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73 comentários em “Estado de Exceção Ambiental”

    • E sempre a história do ambientalista versus o ruralista. Essa dicotomia ideológica, criada pelo "ambientalismo" de araque, tem que acabar.

    • É verdade, robozinho! BolsonaristOs não gostam de PresidentAs e de ambientalistAs. Seus empregados são governantOs e eles só não criticam jornalistOs se forem fascistOs como eles.

      • Típica criatura esquerdinha com mente "binária", acha que todo mundo que desaprova as "esquerdísses" automaticamente aprova "fascistísses"! Seria trágico se não fosse cômico!! Daria preguiça se não fosse tão divertido! KEEP GOING, DON'T STOP !

        • Osório Duque Estrada, Gonçalves Dias e José Bonifácio de Andrada e Silva: poetas e pensadores que só esquerdista cita. Keep going, don't stop with your infamous and coward anonymity. Cocó…

  1. Excelente texto! Pena vermos alguns comentários alegando a realidade do nosso país como 'drama' e outro colocando o termos como coisa de esquerda. Acho que a pequenez na nossa percepção de que o meio ambiente nada mais é do que onde vivemos, nos alimentamos e interagimos culturalmente, nos faz ainda desvalorizar o que é essencial para nossa sobrevivência e a de outros seres-vivos.

    • Concordo com você, Fernanda. Imagino um cenário como aquele descrito no livro "A Estrada", de Cormac McCarthy, com psicopatas ditos de esquerda e de direita se acusando mutuamente pela responsabilidade pela destruição do planeta Terra.

  2. Um belo texto que chegou alguns anos atrasado. Quando o petralhismo anti-ambiental campeava, destruía parques e leis e fortalecia a bancada ruralista para dar cobertura às suas roubalheiras, onde estavam essas doutas vozes?

  3. O texto esclarece duas situações muito diferentes: 1 – uma coisa é a anistia de um ilícito que se consumou: 2 – outra coisa, totalmente imoral e que ocorreu no caso em análise, é anistiar crime continuado que não cessou após a anistia!!!!!!! As APPs continuam a ser utilizadas sem haver qualquer obrigação de reparação por parte do infrator. Esta e outras sutilezas apontadas pelo autor com muita precisão devem ser lidas e refletidas com mais profundidade. As alegações desgastadas de acusações partidárias não servem para superação de conflitos.

  4. O professor Guilherme, tempos atrás, tentou fazer vingar o "Projeto Margens Plácidas " que visava a revitalização do córrego Ipiranga, com a criação de um parque linear. Por falta de interesse e apoio político, o projeto morreu de inanição! Enquanto houver um sonhador, haverá esperança. Parabéns pelo texto Guilherme.

    • Você se lembra, Silvia? O "Projeto Margens Plácidas" teve início há aproximadamente 15 anos. Naquela época achavam que uma campanha pela recuperação das margens do Ipiranga até 2022 era algo muito distante. Agora faltam apenas 4 anos e a degradação ambiental só aumentou e não houve interesse dos governos municipais ou do setor imobiliário pela renaturalização do riacho. Obrigado pela mensagem!

  5. Parece que algumas criaturas dão como inexistente a produção candentemente crítica do autor do texto às medidas adotadas entre 2003 e 2016, que materializaram uma verdadeira demolição do Direito Ambiental. Essas pessoas têm preguiça de procurar, embora sejam prestes em se mostrarem bons agentes do Reich em denunciar petralhas e em absolver tudo os que se autoproclamem um inimigos de tudo o que cheire a petralhismo façam. A noção de "Estado de Exceção", infelizmente, para tais senhorinhas, não foi inventada por petralhas: ela está na obra do bom católico Carl Schmitt, a Teologia política, de 1922, traduzida pela Del Rey. A frase de abertura: "soberano é quem decide na exceção".

    • É uma imensa honra ler o comentário ao meu pequeno artigo assinado pelo Professor Ricardo Antônio Lucas Camargo, maior referência do Direito Econômico contemporâneo e que engrandece o corpo docente a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

  6. Minha opinião pode ser ingênua, mas creio que a defesa do mundo em que vivemos e a proteção da natureza, não tem nada a ver com posições ou "partidos" políticos. Deixo aqui registrado meu apoio aos ideiais de pensadores como o professr autor deste texto.

  7. O texto apresenta uma correta e atualizada análise dos retrocessos ambientais. A linguagem está em acordo com esse drama infeliz. Infelizmente todos que abordam essa realidade com franqueza não podem deixar de mostrar o drama e desamor pela natureza.
    Parabens Guilherne Purvin

  8. Parabéns, Guilherme. Lúcido, emocionado e como sempre, incansável na defesa do meio ambiente. Não existe economia em Planeta morto e isso – surpreendentemente – parece ser algo difícil de aceitar, assim como o fato de que o que nos distingue de uma nave tripulada, em órbita espacial é apenas o tamanho e o número de "tripulantes". Os "problemas", os limites, são exatamente os mesmos. Portanto, as preocupações deveriam ser as mesmas.

  9. Parabéns pelo lúcido é fundamentado artigo, amigo e colega professor Guilherme! Em tempos de golpes, obscurantismo e ataque à natureza e ao direito ambiental, sua escrita é um alento.

  10. Parabéns Guilherme por expressar tao claramente o processo de desmonte pelo qual passa o direito ambiental brasileiro e caracterizar o estado de exceçao ambiental no qual vivemos. Obrigada por dar voz aos sentimentos de tantos defensores do meio ambiente e estudiosos do direito ambiental que assistem perplexos o desenrolar deste enredo assustador. Que tenhamos inspiraçao e um resto de esperança para continuar resistindo!

  11. O drama não está no texto, está na realidade.
    Apego a chavões, palavras de ordem contra ou favor desta ou daquela corrente política, nada disso é suficiente para dissimular o crescente assoreamento dos rios, com não pequena contribuição da agricultura intensiva.
    Maniqueísmo? Não! Alerta para o desrespeito à vida, em todas as suas manifestações.
    Parabéns, Prof. Guilherme.

  12. Como sempre, excelente posicionamento do professor Guilherme Purvin, crítico coerente das mazelas e retrocessos ambientais. O papel da critica inteligente e bem informada é essencial à democracia e à resistência na proteção a esses direitos .

  13. Parabéns Guilherme! Conseguiu sintetizar a gama de preocupações que temos na área ambiental. Nessa triste história não há vencedores, todos perderemos! Luciane Martins de Araújo

  14. Excelente texto! Uma análise lúcida, clara, técnica e precisa dos últimos (e lamentaveis) acontecimentos do Direito Ambiental Brasileiro. Críticas e discordâncias são inerentes à todo regime democrático, mas causa estranheza que aquelas dirigidas ao texto do Professor Guilherme Purvin não se valham de um único argumento, que se resumam a "chavões ". Será fruto da ignorância, má-fé ou um pouco de ambos?

  15. Mais um excelente e oportuno artigo do professor Guilherme Purvin, desta vez abordando o triste momento vivido pelo Direito Ambiental brasileiro. Parabéns, professor. Já compartilhei o texto com meus alunos.

  16. Bravo, prof. Guilherme Purvin! Seus textos sempre objetivos, certeiros, oportunos e lúcidos, tão necessários num momento em que pairam tantos retrocessos e incertezas.
    Bravo!

  17. Prof. Guilherme, um excelente texto, que sempre nos impulsiona a querer um mundo melhor, e um exemplo de vida dedicada às causas importantes. Parabéns!

    • Professor Carlos Marés, referência nacional na área dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, ex-Presidente da FUNAI, ex-Procurador Geral do Estado do Paraná e meu grande mestre na cadeira de Direito Socioambiental da PUC-PR. É uma grande honra para mim receber sua mensagem!

  18. Caro Guilherme,
    Texto interessante e reflete a mazelas da irresponsabilidade organizada que vivemos na atualidade.
    Vamos pensar no Estado de Direito Ecológico e aí vale um conceituarão sobre o tema:Emerge dos problemas ambientais um Estado de Direito Ecológico fundado em uma nova pauta direitos, limites e deveres ecologizados; que reformula sua própria relação com a Natureza, face ao bem de uso comum difuso, agindo com um novo foco epistemológico transdisciplinar, com base na pré-compreensão da complexidade, tendo como fonte fonte a hermenêutica de valores voltados a salvaguarda do futuro no condomínio do planeta terra, utilizando-se de novos instrumentos e mecanismos jurídicos renovados de gestão precaucionais, preventivos, solidários e éticos ao futuro.
    Conduz, assim, a uma visão menos antropocêntrica e mais ecologizada.

  19. Excelente texto, como sempre. A analise e perfeita e demonstra claramente o momento de absoluto retrocesso ambiental que estamos vivendo, que se inicia com as sucessivas MPs para liberacao de transgenicos que foram ilegalmente introduzidos e plantados no pais, a alteracao da Lei de biosseguranca, para retirar dos orgaos ambientais a competencia para o licenciamento ambiental e exigencia de EIA/RIMA para liberacao de OGMs no ambiente, continuando com a alteracao da Lei do SNUC para que fosse permitido plantar transgenicos dentro de UCs, a revogacao do Codigo Florestal de 1965 e anistia daqueles que, de forma criminosa, suprimiram APPs, e agora com a edicao de norma que permite a vaquejada, apesar da crueldade envolvida, e a forte movimentacao para retirar a obrigatoriedade de rotulagem para transgenicos…

  20. Esse texto vai, com certeza, para os anais da história como denúncia e registro contundente e lúcido do ecocídio que os supostos representantes do povo brasileiro estão patrocinando com voracidade nunca antes presenciada. Os desinformados, que, em alguns comentários acima, acusam o Professor Guilherme José Purvin de Figueiredo de esquerdista ou petralhista, não devem acompanhar essa coluna, através da qual o professor Guilherme nunca poupou esforços a denunciar os retrocessos ambientais crescentes em "nenhum" dos governos que se sucederam desde finais da década de 90, quando a avalanche de atrocidades ecológicas começou a despencar sobre nossas cabeças. A legislação brasileira, há 30 anos considerada das mais avançadas do mundo, vem sofrendo ataques incansáveis , acirrados na última década. A ordem de ultimato da base aliada do agronegócio contra a natureza parece ter sido dada após a derrocada da democracia brasileira em 2016. Enquanto fascistas tentam desviar o foco da discussão, tentando desmerecer o debate científico e acadêmico como mimimi, petralhismo ou esquerdismo, vamos perdendo florestas, biodiversidade, vamos perdendo água em qualidade e quantidade, vamos perdendo o controle sobre as atividades poluidoras, vamos perdendo território para os agrotóxicos, monoculturas de cana e soja e para o gado. Vamos perdendo vida! Os índios são mortos e a população "zumbi", idiotizada, fica acuada, enlatada, em bolhas superpopulosas, nos centros urbanos, guiada em massa pela hipnose do consumo que gira a roda do absurdo. Parabéns Professor Guilherme pelo brilhante texto, por essa coluna e pela coordenação de associação acadêmica de tamanha importância ao nosso país. Avante! Amar e mudar as coisas nos interessa mais. Fernanda Menna Pinto Peres, Juíza pela Democracia e por um mundo melhor #nãopassarão

    • Este texto vindo de uma juíza é preocupante. Parece alguém do DCE falando. Será que nos julgamentos esse fator ideológico vai junto? Isso é só uma pergunta, não fique brava. Tem outra questão… só ficam bravos quando são apontadas questões ideológicas da esquerda. Por que não admitir? A juíza escreve para a Carta Capital, cita o MST, usa foto da Mídia Ninja e vem falar que não tem ideologia nos discursos dos ambientalistas. Fora que esse grupo Juízes pela Democracia não precisa nem comentar, uma rápida olhada no google já mostra o que é.

      • Em tempo: quase todos os comentários foram a favor do texto, mas quem discordou foi taxado de fascista pela Douta (parece que nesses tempos fascistas vale pra tudo) ! Ou seja, quer a ditadura da opinião única e que concorde com ela. Cuidado doutora, algumas pessoas já estão ganhando na justiça por calúnia e difamação por ser chamado de fascista.

  21. Caro Professor Guilherme um lúcido e aguerrido jurista jus ambiental que tem minha admiração e apoio pela incansável luta pelos direitos socioambientais e o posicionamento corajoso contra o deliberado desmonte da legislacao protetetiva do meio ambiente no pais liderada por grupos escusos de poder politico e econômico. Excelente texto a ser refletido e divulgado.

  22. Caro Guilherme, excelente texto!
    Eu, na minha ingenuidade, esperava que o STF restituísse a ondem constitucional, derrubando essas aberrações.
    Mas qual o quê, afinal é o STF, padrinho de inúmeras inconstitucionalidades.
    Agora, parece que só nos cabe chorar as matas derrubadas.
    Mas resistimos e permanecemos na luta!
    Com meu abraço,

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