Guilherme José Purvin de Figueiredo
Coordenador Geral da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil

Chernobyl, Wuhan e os Princípios do Direito Ambiental

Guilherme José Purvin de Figueiredo
segunda-feira, 23 março 2020 10:54
Fiquem em casa. Foto: Rottonara/Pixabay.

Recentemente, um deputado federal comparou o comportamento da China, retardando a divulgação da pandemia de corona-vírus, ao da antiga União Soviética quando da tragédia de Chernobyl, ocorrida no dia 26 de abril de 1986, numa cidade próxima à fronteira entre a Ucrânia e Belarús. Para a maior parte das pessoas, esse acidente é algo distante demais para despertar algum sentimento mais forte. O Secretário Geral do Partido Comunista da União Soviética era Mikhail Gorbachev, o mesmo que, alguns anos mais tarde, promoveria o fim da URSS. Em 2015, a tragédia de Chernobyl foi relembrada em obra de autoria de Svetlana Aleksiévith, vencedora do Prêmio Nobel de Literatura 2015 (“Vozes de Tchernóbil – A história oral do desastre nuclear”).

Não há como negar que alguns paralelos são facilmente detectáveis. Da mesma forma que aconteceu com relação aos engenheiros responsáveis pela usina nuclear soviética, houve, da parte de Zhou Xianwang, prefeito da cidade de Wuhan, epicentro do surto viral, uma demora para torna-lo público. Sem a informação necessária, não foi possível buscar uma resposta imediata para o combate à doença.

Por conta dessa demora, o deputado federal brasileiro e presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, da Câmara dos Deputados, comparou Wuhan a Chernobyl e criou um grave incidente diplomático, ao concluir que as duas tragédias decorreram da ausência de liberdade e de transparência de informação em países comunistas (lembrando que a Ucrânia, na época do acidente, integrava a União Soviética).

O acidente de Chernobyl exerceu um papel crucial não apenas na história da guerra fria, como também na fixação das bases de ao menos dois princípios basilares do Direito Ambiental. São eles o princípio da informação e o princípio da cooperação internacional.

“O acidente de Chernobyl exerceu um papel crucial não apenas na história da guerra fria, como também na fixação das bases de ao menos dois princípios basilares do Direito Ambiental. São eles o princípio da informação e o princípio da cooperação internacional.”

Cabe aqui recordar que em 1986 foram assinadas em Viena duas convenções sobre radioatividade – uma determinando a imediata notificação em caso de acidente nuclear de emergência radiológica e outra estabelecendo mecanismos de cooperação internacional.

Contudo, é importante destacar que a notícia da epidemia COVID-19 ocorreu em janeiro de 2020. Ou seja, há pelo menos dois meses as autoridades mundiais já estavam cientes desse fato. Ainda assim, não foram capazes de tomar as medidas imediatamente necessárias para a contenção da doença.

Esta impotência dos governos em impor com urgência medidas sanitárias eficazes talvez esteja relacionada com as próprias características do Estado Neoliberal, que por definição não se opõe às exigências impostas pelo mercado.

Ora, a fixação de restrições de circulação e o fechamento de estabelecimentos de grande afluxo de público, ou ainda o direcionamento da produção econômica para o combate à doença, seriam medidas inteiramente incompatíveis com o modelo capitalista contemporâneo.

Vale dizer, ainda que tivessem sido observados rigorosamente os princípios jus-ambientais da informação e da cooperação internacional pela China, isso nenhum resultado positivo traria se, do outro lado do planeta, não forem respeitados os princípios da obrigatoriedade da intervenção estatal (incumbe ao poder público tomar tempestivamente todas as medidas necessárias para a defesa da coletividade) e da prevenção (evitar o dano que decorrerá da inação, pois ele é reconhecido e incontroverso).

O quadro político-administrativo neste Brasil de 2020 exemplifica à saciedade que a menção a Chernobyl não passou, mais uma vez, de bravata, verborragia, guerra de narrativas. Não trouxe absolutamente nenhum proveito para a defesa da população e para a diplomacia internacional. Pelo contrário, como se tem notado pelo teor dos editoriais de alguns veículos de comunicação conservadores, além da ofensa ao povo chinês, o destempero verbal poderá ainda ocasionar danos ao setor do agronegócio brasileiro.

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1 comentário em “Chernobyl, Wuhan e os Princípios do Direito Ambiental”

  1. Não faz muito, foi editada a famosa Lei 13.874, de 2019, nascida da Medida Provisória 881, do mesmo ano, chamada "da liberdade econômica". Embora presentes ali várias ressalvas, como a "legislação ambiental", pelo teor da aludida lei, qualquer ato de fiscalização do Poder Público teria a presunção de abusividade, fosse de uma autoridade vinculada à fiscalização ambiental – e já tínhamos, nesta ocasião, passado pelos desastres de Mariana e de Brumadinho -, fosse de uma autoridade vinculada à saúde pública, fosse de uma autoridade ligada à segurança e medicina do trabalho. Esperar sinceramente que o mercado agisse no sentido de se autorrestringir para prevenir a ocorrência desses efeitos colaterais entra em contradição com os próprios pressupostos da visão liberal acerca da natureza humana. Pensávamos que Chernobyl pudesse alertar mesmo os anticomunistas ferrenhos para o dado de que os perigos de ordem ambiental não escolhem as suas vítimas de acordo com as respectivas convicções ideológicas. Infelizmente, são mais preocupados com cores de bandeira do que com o problema em si mesmo. São capazes de recomendar o suicídio, mesmo que se comprove que aqueles que eles consideram a expressão do Mal na face da Terra tenham, eventualmente, conseguido encontrar o caminho para a erradicação da doença em tela, porque repetiriam o gesto do comandante da Nau Catarineta…

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