Juliana de Paula
Advogada do Instituto Socioambiental (ISA)

Em cem dias de governo, um século de retrocesso na política indigenista brasileira

Juliana de Paula
sexta-feira, 12 abril 2019 18:43
Congresso ruralista deixou de ser a maior ameaça aos direitos indígenas. Foto: Foto Lia de Paula/ Agência Senado.

O governo Bolsonaro, ainda durante a campanha, prometia que não iria demarcar “um centímetro quadrado a mais” de terras indígenas. As promessas começaram a ser cumpridas no dia 1º de janeiro. Com a edição da MP nº 870/2019, que estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, o novo governo retalhou a política indigenista vigente desde a redemocratização do país. Bolsonaro transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967, do Ministério da Justiça, terreno teoricamente neutro, para o Ministério da Mulher Família e Direitos Humanos. Contudo, retirou da Fundação a competência para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, atribuição deslocada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Retrocedemos mais de cem anos. O Serviço de Proteção aos Índios (SPI), criado em 1910, esteve durante quase toda a sua existência subordinado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, com exceção do período entre 1934 a 1939, quando esteve no Ministério da Guerra. O órgão foi extinto em 1967, após o Relatório Figueiredo registrar os descalabros cometidos pelo SPI. O relatório revelou as atrocidades praticadas pelo Estado contra os povos indígenas: tortura de crianças, doação de roupas contaminadas por varíola, envenenamento de aldeias inteiras, indígenas vivendo em regime de escravidão. Foi criada, então, a Funai.

A história, ao que parece, não serviu de lição e novamente os direitos das minorias são entregues e submetidos à conveniência política das maiorias pertencentes à bancada ruralista, que dominam o Ministério da Agricultura e Pecuária. A bancada já propôs ao menos 25 Projetos de Lei que ameaçam a demarcação de terras indígenas. Seus integrantes fazem declarações públicas contra os direitos indígenas.

“A história, ao que parece, não serviu de lição e novamente os direitos das minorias são entregues e submetidos à conveniência política das maiorias pertencentes à bancada ruralista, que dominam o Ministério da Agricultura e Pecuária”.

A nova estrutura da política indigenista inaugurada por Bolsonaro é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Entre outras coisas, ao editar a MP 870/2019, o direito a consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado internacional ratificado pelo Brasil desde 2004, foi ignorado. Além disso, o retrocesso social é óbvio ululante.

O Ministério Público Federal também se manifestou contrário à nova estrutura administrativa. De acordo com o coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Antonio Carlos Alpino Bigonha, “a Constituição da República diferenciou as atividades produtivas indígenas do conceito de agricultura, nos termos dos arts. 187 e 231, respectivamente. A transferência das atividades de demarcação de terras indígenas para o MAPA submete os interesses dos índios, disciplinados no Título da Ordem Social da Carta Magna, aos interesses agrícolas de que trata o Título da Ordem Econômica e Financeira”.

Recentemente Bolsonaro vem prometendo rever demarcações e abrir as terras indígenas para a mineração. Como os direitos dos índios estão protegidos pela Constituição, a exigir, para qualquer ação mais contundente, revisão dos parâmetros constitucionais vigentes, a “brecha” para viabilizar essas atividades consiste, agora, em requentar narrativas sobre supostos laudos antropológicos fraudados e índios miseráveis e manipulados ideologicamente por organizações “internacionais” para impedir o desenvolvimento nacional. Se Bolsonaro conhecesse melhor a realidade indígena saberia que para os índios a riqueza é manter a floresta e suas culturas. Tampouco os índios precisam de quem quer que seja para resistir e lutar pelos seus direitos, tão atrozmente pisoteados durante o processo “civilizatório”. Lutar pela própria vida é imperativo humano.

“Se Bolsonaro conhecesse melhor a realidade indígena saberia que para os índios a riqueza é manter a floresta e suas culturas.”

Quanto às ameaças ainda não ultimadas, é bom lembrar que terras demarcadas e homologadas são o que o direito nominou como ato jurídico perfeito e direito adquirido, os quais não podem ser modificados pela vontade arbitrária e de ocasião de governos novos ou velhos. No mais, demarcar terras é dever imposto ao Poder Executivo pela Constituição, que assegurou aos índios o direito originário sobre as terras que ocupam, além de garantir a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. A Constituição, essa nobre soberana, também rompeu com qualquer possibilidade de integracionismo e assimilacionismo dos índios à comunhão nacional. Não podemos retroceder mais. É preciso aprender com os desastres do passado. No caso dos povos indígenas não bastará reescrever livros: a história está escrita e inscrita na carne dos índios e da sociedade brasileira. Não é possível esquecer. Nem silenciar.

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2 comentários em “Em cem dias de governo, um século de retrocesso na política indigenista brasileira”

  1. "Vocês, brancos, dizem que nós, Yanomami, não queremos o desenvolvimento. Falam isso porque não queremos a mineração em nossas terras, mas vocês não estão entendendo o que estamos dizendo. Nós não somos contra o desenvolvimento: nós somos contra apenas o desenvolvimento que vocês, brancos, querem empurrar para cima de nós. O desenvolvimento que vocês falam em nos dar não é o mesmo que conhecemos: vocês falam em devastar a nossa terra-floresta para nos dar dinheiro, falam que somos carentes, mas esse não é o desenvolvimento que nós conhecemos. Para nós desenvolvimento é ter nossa terra com saúde, permitindo que nossos filhos vivam de forma saudável num lugar cheio de vida. (…) Não somos apenas nós, povos indígenas, que vivemos na nossa terra.
    Vocês querem perguntar a todos os moradores da floresta o que eles acham sobre a mineração? Então perguntem aos animais, às plantas, ao trovão, ao vento, aos espíritos xapiri, pois todos eles vivem na floresta. A floresta também pode se vingar de nós, quando ela é ferida. (…) Sabemos que as leis do Brasil dizem que o subsolo da terra pode ser explorado. Mas queremos garantir nosso direito de escolher o que é melhor para nós, como as próprias leis brasileiras garantem. Não pensamos que todos os povos indígenas são contra a mineração: alguns não querem, outros querem. Mas queremos que seja discutido primeiro o Estatuto das Sociedades Indígenas, porque as palavras do nosso Estatuto já estão muito velhas. Queremos isso para garantir nosso direito de escolher" – Davi Kopenawa, presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY), em carta enviada ao Governo Federal em fevereiro de 2008

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