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População deverá ser ouvida sobre redução ou extinção de unidade de conservação

Sabrina Rodrigues
terça-feira, 12 novembro 2019 22:42
Projeto de Lei acrescenta exigências para extinguir ou reduzir uma unidade de conservação. Foto: Parque Nacional do Viruá/Antonio Laccovazo.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna obrigatório a realização de estudos técnicos e consulta pública prévios para a redução ou extinção de unidades de conservação. Atualmente, a exigência só existe para a criação dessas áreas. Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), relator do texto, emitiu parecer favorável. O Projeto de Lei 8671/17  do deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO) tramita na Casa desde setembro de 2017. 

A justificativa é que a extinção ou redução interfere diretamente os interesses e direitos das comunidades locais e da população em geral, como a criação dessas áreas. Logo, a população precisa ser ouvida.

Atualmente, para reduzir ou extinguir uma unidade de conservação, basta o governo ou o próprio Congresso submeter um projeto de lei. O projeto tramitará tanto na Câmara quanto no Senado. 

O relator  Rodrigo Agostinho entende que a consulta prévia à população atingida pela mudança na unidade de conservação vai melhorar o processo de decisão.

 

 

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