Parecer técnico subsidia procuradores na hora de apontar danos ambientais em extração de ouro

A extração ilegal de ouro na Amazônia causa não só danos ambientais como pecuniários. Mas como mensurar impactos socioambientais de mineração ilegal sem saber a procedência do ouro? Ou seja, não saber onde foi retirado, tamanho da área do garimpo e tudo mais? Para ajudar os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), a equipe técnica da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPEA) do MPF produziu um parecer para ajudar a mensurar o impacto desta atividade no bioma amazônico usando o método de valoração econômica.

O documento foi requisitado pela Força Tarefa (FT) Amazônia, formada em agosto de 2018, para auxiliar os procuradores da República em casos de apreensão de ouro ilegal. 

O parecer baseou-se em ferramentas econômicas de valoração de danos ambientais causados por essas atividades ilegais que vão desde o desmatamento até a desestruturação de serviços ecossistêmicos, como regulação climática, oferta de água e manutenção da biodiversidade.

A fórmula auxiliará na definição de valores exigidos pelo MPF em ações civis públicas que tratam de danos ambientais decorrentes da exploração mineração de ouro. 

E os prejuízos são milionários. O parecer demonstrou que, em valores pecuniários, o prejuízo ambiental decorrente da mineração ilegal de ouro em garimpos pode atingir R$ 3 milhões por quilograma de ouro extraído, considerando o período de 12 anos para a recuperação da área degradada. 

Um caso concreto demonstrado no documento trata de uma Ação Civil Pública apresentada contra as empresas Ciala da Amazônia Refinadora de Metais Ltda., Compra de Artefatos Usados Ltda., Industrial Recuperadora de Metais Ltda. e mais quatro pessoas físicas. A ação baseou-se numa investigação da Polícia Federal ocorrida entre junho de 2015 e fevereiro de 2018. Ao fazer o cálculo, concluiu-se que os danos ambientais causados por essa atividade ilegal chegaram ao montante de R$ 541.875.256,00.

Impactos gigantescos

Segundo o parecer, o método de lavra a céu aberto, usado pela maioria das minas de minerais metálicos, provoca impactos consideráveis a nível fisionômico, químico, biológico e humano. Um exemplo, é o caso de São Luiz de Tapajós (PA), onde 80% das crianças apresentam redução de quociente de inteligência (QI) relacionada à contaminação dos recursos naturais pelo mercúrio, que quando é despejado em rios pode se transformar noutro composto conhecido como metilmercúrio, composto que causa danos cerebrais.

“Desmatamento, destruição da fauna e da flora locais, alterações físico-químicas dos leitos aquáticos e poluição com insumos químicos utilizados na mineração estão entre os principais danos ocasionados”, relatam os analistas do Ministério Público da União, no parecer. 

Saiba Mais 

Parecer Técnico nº 1495/2019

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