No penúltimo dia de mandato, Raquel Dodge contesta decreto que alterou o Conama
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No penúltimo dia de mandato, Raquel Dodge contesta decreto que alterou o Conama

Sabrina Rodrigues
terça-feira, 17 setembro 2019 19:17
No seu penúltimo dia de mandato, Raquel Dodge ingressa no STf contra decretos que reduziram membros do Conama. Foto: MPF.

Na segunda-feira (16), no seu penúltimo dia de mandato, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 622) contra o Decreto 9.806/2019, que alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por criar instruções normativas e regras que vão do padrão da qualidade do ar adotado no país às regras de licenciamento. 

No decreto publicado no dia 29 de maio, o Conama passou de 96 conselheiros para 23 membros. Os novos membros, que tomaram posse nesta terça-feira, foram escolhidos por sorteio. 

Na ocasião, o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) encaminhou representação à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, com críticas em relação ao decreto, que, para a ONG, seria inconstitucional.

Na arguição contra o decreto, Raquel Dodge argumenta que há o desequilíbrio entre representantes de interesses exclusivamente ambientais e aqueles que representam outros múltiplos interesses, “prejudica a função do CONAMA de elaboração de políticas de proteção ao meio ambiente pela coletividade, impondo lesão ao preceito fundamental da proteção ao meio ambiente equilibrado”, afirma Dodge na arguição.

O Conama é o órgão responsável por estabelecer as regras da política nacional de meio ambiente. É o maior conselho ambiental do país. 

Caberá ao relator dizer se acata ou não a ação da PGR. Como se trata de uma ação de controle de constitucionalidade, o processo necessariamente deverá ser apreciado pelo plenário e, para valer, precisará do voto favorável de pelo menos seis ministros.

 

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3 comentários em “No penúltimo dia de mandato, Raquel Dodge contesta decreto que alterou o Conama”

  1. Para onde foi Raquel após entregar ao cargo? Com essas "denúncias" ela espera continuar, a partir da altura de seu cargo atual, dar continuidade ao seu projeto de fiscalizar e procurar? Grato!

    • Fez muito, infelizmente.

      Arquivou tudo do Renan Calheiros, proporcionando-lhe já uma ou duas prescrições.

      Ativista de esquerda, um horror.

      Vai tarde.

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