MPF vai à Justiça para que Ibama e PM do Pará atuem juntos contra desmatamento
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MPF vai à Justiça para que Ibama e PM do Pará atuem juntos contra desmatamento

Sabrina Rodrigues
segunda-feira, 14 outubro 2019 16:58
O MPF ingressou com ação civil pública, no dia 10 de outubro, para que Ibama e o Estado do Pará, através dos órgãos de segurança pública, realizem em conjunto ações de fiscalização ao combate de crimes ambientais. Foto: Pixabay.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que o Ibama e o Estado do Pará sejam obrigados a trabalhar em conjunto em ações de fiscalizações periódicas para combater o desmatamento e crimes ambientais no estado. Os procuradores ingressaram com a ação na quinta-feira (10) de outubro.

O MPF justificou a medida por já ter tentado, inúmeras vezes, por meio de recomendação e tentativas de solução negociada, junto a Segurança Pública (Segup) e a Polícia Militar (PM) do Pará, para que as entidades  autorizassem o acompanhamento e apoio da polícia nas ações de fiscalização ambiental promovidas pelo IBAMA, ICMBio. No entanto, segundo os procuradores, houve recusa por parte dos órgãos de segurança pública do Pará, no auxílio.

Em setembro, por exemplo, o MPF enviou uma recomendação à Segup do Pará e ao Comandante da Polícia Militar (PM) para que acompanhassem os órgãos de fiscalização e deu 10 dias para que respondessem se acatariam a recomendação. A medida se deu após denúncias circularem na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama. O MPF iniciou uma investigação em agosto e consultou todos os órgãos envolvidos.

Na apuração, o MPF confirmou que, em pelo menos sete ocasiões, o Ibama solicitou apoio da PM do Pará e recebeu respostas negativas, com a justificativa de que não havia “amparo legal” para a participação de policiais na fiscalização ambiental. Segundo, o MPF, a situação se repetia em todo o estado, mesmo em áreas críticas de devastação ambiental, como as regiões de Altamira e Novo Progresso. Os procuradores promoveram reunião com a Segup e a PM, enviou recomendação para que fossem concedidas autorizações de apoio, mas de acordo com o órgão ministerial, as autoridades do Pará permaneceram inflexíveis.

“ SEGUP e PM se recusaram a acatar a recomendação ministerial de disponibilização de força policial nas incursões do IBAMA ao argumento da necessidade termo de cooperação entre IBAMA, SEGUP e PM a subsidiar envio de força policial militar. Desta maneira, na prática, a Secretaria de Segurança condiciou o apoio policial a assinatura de termo de cooperação, o qual nunca foi alvo de tratativa ou reuniões entre os órgãos de segurança pública e IBAMA”, afirma o MPF na ação civil pública. 

Na ação, de caráter liminar, o MPF pede que a Justiça Federal estabeleça o prazo de 30 dias para que a União, o Ibama e o Estado do Pará  adotem medidas para deflagrar fiscalizações periódicas pelo IBAMA com a presença do policiamento ostensivo pela Polícia Militar sob pena de multa diária por descumprimento da determinação de R$  R$ 10 mil.

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Ação Civil Pública

 

 

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