MPF recomenda que o secretário de segurança do Pará autorize apoio da PM na fiscalização ambiental
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

MPF recomenda que o secretário de segurança do Pará autorize apoio da PM na fiscalização ambiental

Sabrina Rodrigues*
quarta-feira, 11 setembro 2019 16:03
MPF afirma que existe previsão legal para que a PM possa dar apoio às ações de fiscalização ambiental de órgão federais. Foto: Fernando Augusto/Ibama.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Pará e ao Comandante da Polícia Militar (PM) do Pará para que autorizem o acompanhamento e apoio da polícia nas ações de fiscalização ambiental promovidas pelo IBAMA, ICMBio e outros entes dotados de poder de polícia ambiental. Os órgãos de segurança têm 10 dias para responder se acatam a recomendação.

A recomendação se dá após denúncias circularem na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama. O MPF iniciou uma investigação em agosto e consultou todos os órgãos envolvidos.

A alegação da recusa do apoio da PM baseou-se na suposta “ausência de previsão legal” e na necessidade de convênios de cooperação entre as instituições públicas, argumento contestado pelo órgão ministerial.

Ao contrário do que argumenta o governo do Pará, não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. “(…) a Lei Complementar n. 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”, afirma o MPF na recomendação.

Ainda no documento, o MPF afirma que “não fosse a negativa da PM/PA de suporte ao IBAMA, o evento que ficou mundialmente conhecido como “dia do fogo” poderia ter sido minorado ou até mesmo evitado, além de diversas outras situações de riscos e de afetação direta à integridade da biodiversidade do País”.

O órgão avisa que a “omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar o manejo das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Pará

Saiba Mais

Recomendação N° 28/2019

 

Leia Também

“Dia do Fogo” foi promovido por grupo no whatsapp chamado “SERTÃO”

Acordo libera R$ 1,06 bilhão da Lava Jato para Amazônia

Vídeo: Qual a importância das PMs ambientais na gestão das unidades de conservação? por Adilson Sperfeld

 

 

1 comentário em “MPF recomenda que o secretário de segurança do Pará autorize apoio da PM na fiscalização ambiental”

  1. Está aí a diferença do discurso depois das queimadas e a constatação na prática das omissões do governador deste estado do Pará.

    O sobrenome deste, no passado recente não é confiável.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.