O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Pará e ao Comandante da Polícia Militar (PM) do Pará para que autorizem o acompanhamento e apoio da polícia nas ações de fiscalização ambiental promovidas pelo IBAMA, ICMBio e outros entes dotados de poder de polícia ambiental. Os órgãos de segurança têm 10 dias para responder se acatam a recomendação.
A recomendação se dá após denúncias circularem na imprensa de que a presença de policiais militares não estava sendo autorizada em operações de fiscalização do Ibama. O MPF iniciou uma investigação em agosto e consultou todos os órgãos envolvidos.
A alegação da recusa do apoio da PM baseou-se na suposta “ausência de previsão legal” e na necessidade de convênios de cooperação entre as instituições públicas, argumento contestado pelo órgão ministerial.
Ao contrário do que argumenta o governo do Pará, não são necessários convênios para que o apoio seja assegurado. “(…) a Lei Complementar n. 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora”, afirma o MPF na recomendação.
Ainda no documento, o MPF afirma que “não fosse a negativa da PM/PA de suporte ao IBAMA, o evento que ficou mundialmente conhecido como “dia do fogo” poderia ter sido minorado ou até mesmo evitado, além de diversas outras situações de riscos e de afetação direta à integridade da biodiversidade do País”.
O órgão avisa que a “omissão na adoção das medidas recomendadas poderá implicar o manejo das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Pará
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Está aí a diferença do discurso depois das queimadas e a constatação na prática das omissões do governador deste estado do Pará.
O sobrenome deste, no passado recente não é confiável.