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Governo limitará fiscalização ambiental em 11 municípios críticos

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quinta-feira, 11 fevereiro 2021 10:07

O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia (CNAL), fez um balanço da operação Verde Brasil 2 e afirmou que a partir de 30 de abril – quando acaba a operação e os militares passarão o controle para os órgãos ambientais –, o governo irá se concentrar em 11 municípios críticos responsáveis por 70% dos crimes ambientais que ocorrem na Amazônia. 

A política de concentrar ações em municípios campeões de desmatamento é uma velha conhecida da gestão ambiental e foi iniciada em 2007, durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. A lista faz parte de uma das ferramentas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), política abandonada pelo atual governo. 

Ações 

O governo priorizará ações no estado do Pará (Itaituba, Rurópolis, Portel, Pacajá, São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso), Amazonas (Apuí e Lábrea), Rondônia (Porto Velho) e Mato Grosso (Colniza). 

Pelo release sobre a 4ª reunião do CNAL, o governo elegeu quatro eixos de atuação na Amazônia:

    • Priorização de áreas onde a ocorrência da ilicitude pode impactar de maneira mais decisiva os resultados da gestão ambiental;
    • Aumento da efetividade da fiscalização e o fortalecimento dos órgãos;
    • Contenção dos ilícitos em conformidade com a lei;
    • Disponibilização de alternativas socioeconômicas à população dentro do princípio do desenvolvimento sustentável. 

Como isso se dará, não foi especificado. Perguntado sobre o orçamento, Mourão afirmou que sequer o orçamento de 2021 foi votado pelo Congresso e que os Ministérios terão que se adequar. A Operação Verde Brasil 2 gastou 410 milhões de reais em 9 meses de funcionamento. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$127 milhões no orçamento de fiscalização e combate a incêndios florestais para ser dividido entre Ibama e ICMBio.

*Foto de Destaque: Bruno Batista /VPR .

 

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