Entidades temem que saída da Vara Federal em Angra interfira no combate a crimes ambientais
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Entidades temem que saída da Vara Federal em Angra interfira no combate a crimes ambientais

Sabrina Rodrigues
quarta-feira, 6 novembro 2019 19:07
Organizações assinam carta pedindo que não haja o fechamento da Justiça Federal em Angra dos Reis. Foto: Pixabay.

Organizações ambientais endereçaram uma carta ao desembargador Reis Friede, presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), pedindo que reconsidere uma eventual decisão de fechar a Justiça Federal no município de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Segundo as entidades, a proteção do meio ambiente e preservação das espécies em extinção da Baía de Sepetiba e em especial Baía da Ilha Grande sofreriam um grande impacto caso o combate aos crimes ambientais fique enfraquecido.

“Os Municípios de Angra dos Reis e Paraty possuem centenas de praias marítimas e também centenas de ilhas oceânicas, os quais, pela Constituição Federal, são bens da União (art. 20, inciso IV). Da mesma forma, grande parte do território de ambos os Municípios está localizado em Terrenos de Marinha, os quais, da mesma forma, são bens da União (art. 20, inciso VII)”, escrevem os signatários da carta. “Todos esses fatores acima fazem com que praticamente todos os problemas ambientais mais graves sejam de competência da Justiça Federal de Angra dos Reis. Não só: todos os aspectos que digam respeito ao licenciamento das Usinas Nucleares, bem como danos ao meio ambiente são de competência da Justiça Federal e atribuição do Ministério Público Federal”, alegam.

O Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2) alega que necessita reduzir custos operacionais e que há um estudo em curso para transferir a Vara de Angra para Volta Redonda, onde já há três Varas Federais e dois Juizados Especiais, mas que ainda não há prazo para o fechamento da Vara Federal Única de Angra dos Reis. 

“A alteração, caso se concretize, seria realizada com a manutenção de um posto avançado em Angra dos Reis, que manteria alguns serviços, como perícias e audiências”, afirmou o órgão, em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Saiba Mais

Carta ao desembargador  Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

 

 

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