Sem surpresas. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), absolveu por 4 votos a 1 o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no processo que respondia por improbidade administrativa. Ao todo, o julgamento foi adiado 4 vezes. Desde dezembro, o ministro já tinha formado maioria para sua absolvição, mas houve pedidos de vista do processo.
Salles foi condenado em primeira instância em 2018, acusado de fraudar o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para favorecer empresas. Na época, em 2016, o atual ministro do Meio Ambiente ocupava o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
De acordo com a investigação do MP, o então secretário alterou a minuta do decreto do plano de manejo e mapas elaborado pela Universidade de São Paulo (USP), além de incentivar a perseguição de funcionários da Fundação Florestal.
Julgamento em segunda instância
Votaram pela absolvição do ministro os desembargadores José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior, relator do caso, Marcelo Berthe, Rui Alberto Leme Cavalheiro e Paulo Celso Ayrosa, que substituiu Mauro Conti Machado por ter se declarado impedido. Eles alegaram que há fundamentação técnica e científica nas alterações do plano de manejo da APA.
O desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho foi o único a votar pela punição de Salles, mas sem a perda dos direitos políticos.
*Foto de Destaque: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Leia Também
ERRATA: TJ-SP adia pela 4ª vez julgamento de Ricardo Salles. Placar está 4 a 1 em favor do réu
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
ERRATA: TJ-SP adia pela 4ª vez julgamento de Ricardo Salles. Placar está 4 a 1 em favor do réu
Condenado em 1ª instância por improbidade administrativa, Salles já formou maioria para ser absolvido da acusação de improbidade administrativa →
Gilmar Mendes pede urgência na votação do Marco Temporal
Na reta final do ano, ministro solicitou que o julgamento ocorra em formato virtual entre os dias 15 a 18 de dezembro, pouco antes do recesso do STF →
“Papagaio cientista”: monitoramento da ave revela nova população de ipês raros
Trabalho que seguia grupo de papagaio-chauá se deparou com as árvores criticamente ameaçada de extinção em área afetada pelo rompimento da barragem de Mariana →