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Câmara quer transformar a gestão do Fundo Amazônia em lei

Sabrina Rodrigues
quinta-feira, 19 setembro 2019 16:17
Recursos do Fundo Amazônia ajudam a combater incêndios na Amazônia. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama.

Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 4.387/19, que transforma o Fundo Amazônia em lei. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o objetivo é evitar interferências políticas nas trocas de governos.

“O Fundo Amazônia foi criado por decreto, o que compromete a segurança jurídica dos seus contratos, já que a manutenção do próprio Fundo fica comprometida nas trocas de governos. Por isso, constatamos a necessidade de que o Fundo Amazônia seja instituído por Lei”, justifica o deputado Alberto Neto.

Deputado Alberto Neto, autor do Projeto de Lei 4.387/19, que
transforma a gestão do Fundo Amazônia em Lei. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

O PL será analisado pelas seguintes comissões: Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e da Cidadania.

O Fundo Amazônia é um mecanismo de financiamento para arrecadar recursos que são investidos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia, além de implementar ações conservação e do uso sustentável do bioma.

Até o fim de 2018, o Fundo Amazônia recebeu aproximadamente R$ 3,4 bilhões em doações, sendo 93,8% provenientes do governo da Noruega, 5,7% do governo da Alemanha, por meio do KfW Entwicklungsbank, e 0,5% da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).

Há quatro meses, o Fundo Amazônia virou alvo do governo, que queria mudar a forma de repasse que é acabar com contrato com ONGs. No dia 17 de maio, o ministro Ricardo Salles reuniu a imprensa para anunciar, sem apresentar provas, que encontrou inconsistências em ¼ dos contratos do Fundo Amazônia com ONGs. Salles até o momento não apresentou quais os contratos que estariam irregulares. 

No mês seguinte, o comitê gestor do fundo foi extinto, mesmo após os principais doadores do Fundo, Noruega e Alemanha, se posicionarem em favor da gestão que estava em funcionamento. 

Em agosto, a Noruega suspendeu o valor de 300 milhões de coroas norueguesas, o equivalente a R$ 133 milhões, que iria para o Fundo Amazônia. O ministro do Clima e Meio Ambiente da Noruega, Ola Elvestuen, justificou a medida afirmando que Brasil quebrou o acordo. 

Saiba Mais 

Projeto de Lei 4.387/19

 

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