O Projeto de Lei (PL) 490/2007 e sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2021, são provas cabais do retrocesso civilizatório, ancorado em ignorância e má-fé, que vem fechando as portas do mundo e do futuro para o Brasil.
O PL 490/2007 afeta vários direitos constitucionais dos indígenas, como o usufruto exclusivo das terras demarcadas, abre a possibilidade de exploração de recursos naturais em terras indígenas pelo setor privado e define um marco temporal que busca restringir o direito à terra dos povos indígenas a ocupações anteriores a 1988.
Subtrair, subverter e enfraquecer direitos constitucionais dos povos indígenas aos seus territórios, autodeterminação e modos de vida é permitir o avanço inexorável das atividades predatórias sobre o patrimônio natural e cultural de todos os brasileiros.
Documento recente assinado por 126 laureados com o Prêmio Nobel traz um chamado à ação: “O futuro de toda a vida neste planeta, incluindo os seres humanos e as nossas sociedades, exige que nos tornemos gestores efetivos dos bens comuns globais”. Em uma era caracterizada pela aceleração e aumento da escala de choques sistêmicos, alguns dos maiores cientistas do globo avaliaram o que pode ser alcançado agora e nos próximos anos para uma rota mais sustentável. E, infelizmente, vamos na contramão dessas propostas.
O PL 490/2007 é uma afronta a todos os princípios que deveriam nos guiar para assegurar à humanidade um espaço seguro. O Executivo e parte do Legislativo federal operam em uma realidade paralela, alheia à urgência da implementação de medidas que transformem a economia para combater as crises já deflagradas pela mudança do clima e declínio da biodiversidade. Com isso vendem, por 30 moedas de prata, a segurança climática, hídrica, energética e alimentar do país
Quanto de senso cívico e decência ainda restam às lideranças legislativas? A presidência da Câmara dos Deputados, que sistematicamente vem pautando projetos que agravam a crise ambiental sob execução do governo, e os deputados que votaram favoravelmente ao PL 490 na CCJ são diretamente responsáveis pelo descalabro ambiental e humanitário que patrocinam à revelia da oposição majoritária da população brasileira. Isso será cobrado, cedo ou tarde.
As opiniões e informações publicadas nas seções de colunas e análises são de responsabilidade de seus autores e não necessariamente representam a opinião do site ((o))eco. Buscamos nestes espaços garantir um debate diverso e frutífero sobre conservação ambiental.
-
Coalizão Ciência e Sociedade
A Coalizão Ciência e Sociedade (cienciasociedade.org.br) reúne 74 pesquisadores de destacada atuação em todas as regiões do B... →
Leia também
Sociedade civil reivindica participação no Mapa do Caminho para fim dos combustíveis fósseis
Mais de 100 organizações enviam carta a embaixador Corrêa do Lago pedindo que criação do roteiro seja “processo político real e inclusivo” →
Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental entra em vigor
Norma criada pelo Congresso Nacional ficou conhecida, em sua etapa de construção, como PL da Devastação, pelos afrouxamentos feitos na legislação anterior e potencial destruidor →
((o))eco anuncia os ganhadores da 2ª Edição da Bolsa Reportagem Vandré Fonseca de Jornalismo Ambiental
O processo seletivo reuniu 110 propostas de todo o país. Os seis contemplados vão se debruçar sobre segurança hídrica e soluções baseadas na natureza, temas do edital deste ano →