Projeto de Mineração em terra indígena persiste

O deputado federal Índio da Costa (PSD-RJ) foi eleito na semana passada (16) para presidir a comissão especial dedicada a analisar o colegiado que dará o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1.610/1996, que regulamenta a mineração em Terras Indígenas, de autoria do então já senador Romero Jucá.

No final do ano passado, o senador Jucá havia feito um pronunciamento afirmando que arquivaria o projeto. Na ocasião, houve denúncias de que sua proposta de abrir a exploração mineral em terras indígenas beneficiaria diretamente a empresa de mineração na qual trabalha a própria filha. O senador afirmou ser inocente das acusações e prometeu que o projeto, que tramita desde 1996 na Câmara, seria definitivamente arquivado (Veja o vídeo abaixo).

O pronunciamento ocorreu no dia 15 de dezembro. Apesar disso, o projeto continua tramitando na Câmara.

Não há nenhuma modificação no projeto registrado na página de acompanhamento de projetos de lei. O que significa que não houve o encaminhamento formal da matéria para o arquivamento.

O que ficou registrado na movimentação do projeto foi, justamente, os pedidos de abertura de uma nova comissão especial, publicado no dia 10 de março e a eleição do presidente do colegiado, ocorrida no última dia 16 de junho.

Movimentação

Semana passada, a Comissão elegeu o ruralista Índio da Costa (PSD-RJ) presidente da comissão. A comissão é composta por 26 membros titulares e iguais números de suplentes. Na legislatura passada (2011-2014), uma comissão especial já havia sido criada para agilizar a tramitação da proposta, mas o relatório final não chegou a ser votado. Édio Lopes (PMDB-RR) era o relator na ocasião e agora foi reconduzido ao cargo.

A Constituição Federal prevê a exploração mineral em Terra Indígena. Mas exige um projeto de lei que regulamente a forma desta exploração. Essa é a intenção do projeto de Romero Jucá, que regulamenta os artigos 176, parágrafo primeiro da Constituição Federal. O parágrafo determina que a pesquisa e a lavra de recursos minerais e a exploração das jazidas “somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União”. O parágrafo também determina que serão estabelecidas condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas.

Projeto

O projeto de lei determina que as áreas de exploração serão licenciadas pelo Departamento Nacional de Exploração Mineral (DNPM). Quem oferecer o maior royalty às comunidades indígenas e maior remuneração ao governo federal será o ganhador da licitação.

As entidades de defesa dos interesses indígenas preferem que a mineração seja tratada diretamente no Estatuto dos Povos Indígenas (2057/91), projeto que está sendo discutido no Congresso há 24 anos. No estatuto, existe um capítulo inteiro que trata do assunto e que foi elaborado com consulta aos povos indígenas.

“A pressa dos deputados visa aproveitar o momento de protagonismo político vivido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazendo-o incluir a matéria na sua agenda conservadora de curto prazo”, diz Márcio Santilli, sócio fundador do ISA. “Esse projeto está sendo ressuscitado pela enésima vez pelas empresas de garimpo que pretendem explorar predatoriamente os recursos minerais das Terras Indígenas”, afirma, em entrevista ao site do ISA.

Em fevereiro de 2013, reportagem de Chistiane Kokubo investigou as consequências da possível aprovação do projeto de lei.

Leia Também
Brasil: Mineração em terra indígena pode ser aprovada em 2013
Mineração é fonte de pressão sobre terras indígenas em SP
O absurdo da lei que quer abrir UCs para a mineração