A proposta de proteção do bioma marinho sofreu uma derrota na última quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta de criação da chamada Lei do Mar, que instituiria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Além da proteção marinha, o projeto define regras de conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros, o que foi considerado restritivo pelo relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO). O texto determina que as permissões ou autorizações de pesca deveriam ser objeto de monitoramento, avaliação e controle permanentes.
“A instituição da PNCMar [Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro] nos moldes propostos, […] acarretaria um desequilíbrio, comprometendo a eficiência e a competitividade de setores produtivos como o agropecuário, o pesqueiro e o aquícola”.
De autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto de lei 6969/13 foi construído por muitas mãos: mais de 100 especialistas contribuíram para a elaboração da lei. O objetivo era criar uma lei abrangente, que garantisse não apenas a conservação do bioma.
“Foi um grande erro [a rejeição do projeto]. Esse projeto não fere, de maneira nenhuma, os interesses do setor produtivo. Aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e produção prestam um grande desserviço ao Brasil”, avaliou Sarney Filho.
No entanto, a derrota na Comissão de Agricultura não significou o fim para a Lei do Mar, que ainda será analisada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nas duas, a proposta deverá seguir para o plenário.
Saiba Mais
Cartilha “Uma Lei para o Mar: Uso e Conservação para Benefício de Todos”
Leia Também
Brasília, olhe para o mar e o proteja da degradação
Atlântico, no oceano e na floresta
Áreas marinhas desprotegidas
Leia também
Borboletas e formigas: um ensaio sobre jardins e ciclos
A vida em comunidade envolve relações de cuidado, mas também conflitos, riscos e ambiguidades. A cooperação é fundamental, mas não significa harmonia perfeita. E, essa lógica não é exclusiva para o mundo dos insetos →
A esperada queda da SELIC e o maior ativo do século XXI
Nos territórios, onde as veias seguem abertas e pulsam o sangue e a alma das cidades e de seus habitantes, milhares de pessoas sofrem os efeitos das decisões sobre investimentos →
Funbio lança chamada para expansão de unidades de conservação municipais
Entidade convida instituições a apresentarem projetos para Unidades de Conservação (UCs) nos biomas Caatinga, Pampa e Pantanal; inscrições vão até 30 de março →
Muito boa colocaçao. Veja meu artigo sobre Alexandre
Baldy respondendo a todas as duvidas que as pessoas podem
buscar. Facilita muito encontrar as informaçoes necessaria em pouco
tempo.