A Justiça Federal suspendeu a Portaria nº 445, que proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. A norma foi alvo de protestos dos pescadores industriais, adiamentos e até mesmo de um decreto legislativo como tentativa de anulação da sua efetividade no Congresso.
O Desembargador Jirais Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a norma não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.
A decisão é preliminar e o Ministério do Meio Ambiente recorrerá.
Para José Truda, coordenador da campanha Divers for Sharks, a suspensão da portaria é mais um ataque contra a tentativa de proteger integralmente os peixes ameaçados: “Tanto o estupro oficial da Portaria pelo MMA, revogando na prática a proteção de uma lista de espécies feita pela máfia da pesca industrial e criando esses ‘grupos de especialistas’ para distorcer os critérios da IUCN, como a decisão judicial vergonhosa em favor dessa mesma máfia, mostram que a proteção das espécies brasileiras contra a extinção definida no artigo 225 da Constituição é letra morta, assim como o resto da gestão ambiental no país”, afirma o ambientalista, que também é colunista de ((o))eco.
*Editado às 2h30, do dia 15/06.
Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas
Rio Grande do Sul suspende proteção aos peixes marinhos
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Sem passar a boiada: rebanhos europeus viraram bombeiros de verdade
Enquanto políticos daqui vendiam gado como solução para incêndios, o velho continente mostrava que o bom pastoreio pode controlar o fogo →
Quando é melhor matar do que ferir: a contradição do novo decreto ambiental
O novo decreto aumentou de forma importante as multas por maus-tratos, mas manteve de pé uma contradição difícil de defender: em certos casos, matar um animal silvestre segue saindo mais barato do que ferir um cachorro →
Deputado Alceu Moreira quer derrubar criação do Parque Nacional do Albardão
Parlamentar entrou com um projeto para derrubar decreto de criação da área protegida. SOS Oceano aponta inconstitucionalidade da proposta: “viola frontalmente o art. 225”, defende →
