Os primeiros passos para a restrição do uso do mercúrio metálico pelo Brasil foram dados nesta segunda-feira (11) com a publicação da Instrução Normativa do Ibama nº 8, que estabelece novos procedimentos para empresas importadoras de mercúrio metálico. Agora, elas terão que preencher formulário específico dentro do site do órgão para solicitar a compra da substância.
O formulário está hospedado dentro do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). A nova normativa regulamenta uma outra, de 2006, que migrou o cadastro físico para a web. Antes, o controle de compra, produção e importação de mercúrio era feito por meio físico.
Parece um passo pequeno, mas o controle de quem compra a substância é importante para a futura implementação da Convenção de Minamata, que estabelece a restrição do uso do mercúrio, uma substância tóxica que causa danos à saúde humana e ao meio ambiente.
Um dos objetivos da convenção é banir futuramente o mercúrio metálico de processos produtivos que o utilizam como insumo. Para tal, o controle e o rastreamento da cadeia produtiva que utiliza o mercúrio metálico é fundamental e a nova normativa facilitará isso.
Contaminação
A intoxicação por mercúrio pode provocar danos ao sistema neurológico. As consequências podem variar desde dores no esôfago e diarréia até sintomas de demência. Depressão, ansiedade, dentes moles por inflamação e falhas de memória também estão entre os sintomas. A intoxicação se acumula na cadeia alimentar, causando a contaminação de peixes e o risco de envenenamento de quem deles se alimenta, inclusive seres humanos.Vem dai o perigo que o mercúrio metálico representa à saúde e ao meio ambiente.
Largamente utilizado na mineração de ouro, principalmente a de pequena escala, é nas regiões de garimpos onde se concentra a maior parte da contaminação por mercúrio.
Em outubro de 2013, autoridades e cientistas se reuniram na cidade de Minamata para fazer um acordo entre os países para restringir o uso da substância. Cento e vinte oito países assinaram o acordo, incluindo o Brasil.
Minamata foi escolhida para sediar o encontro pois 83 anos antes foi palco de um surto de envenenamento causado pela contaminação dos frutos do mar por águas contaminadas.
Ainda não ratificado pelo Brasil, o plano para a restrição e futuro banimento do mercúrio metálico começaram a sair do papel com a publicação da normativa.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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