A PEC 215 será desarquivada. O ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), assinou requerimento para tirar da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição que transfere do poder Executivo para o Congresso a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação.
O Congresso arquivou a PEC215 em dezembro, após a comissão especial montada para analisá-la não conseguir levar o relatório final à votação. Culpa da mobilização dos índios e de deputados contrários à PEC, que conseguiram obstruir a votação mais de uma vez até expirar o seu prazo de votação. Nesse caso, é regra do regimento interno da Câmara que a proposta vá para a gaveta. Também é regra que autores ou deputados que assinaram o projeto de lei tenham o direito de pedir o desarquivamento da proposta, que volta a tramitar do ponto onde parou.
“Nós pedimos o desarquivamento da PEC 215 e, obviamente, vamos seguir trabalhando pela aprovação. Esse argumento deles – de maior representação da sociedade branca (no Congresso), vamos dizer assim – é até uma verdade, mas é uma representação proporcional e, por isso, eles também precisam entender que essa proporção tem que valer: nem tudo a eles e nem tudo aos brancos. Os direitos devem ser preservados na sua devida proporção”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), novo coordenador institucional da bancada ruralista.
Além de Heinze, o requerimento também foi assinado pelos deputados Marcos Montes, novo presidente da FPA, Nilson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da entidade, Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da PEC, e Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA para a Região Sul.
Cunha recebe índios Kayapó
Na tarde de ontem (05), o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), se reuniu com índios Kayapó e parlamentares das Frentes Parlamentares Ambientalista e em Defesa dos Povos Indígenas.
Os deputados Sarney Filho (PV-MA), Nilto Tatto (PT-SP) e Chico Alencar participaram da conversa com o presidente da Câmara.
Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias, agora o objetivo é tentar uma conciliação entre os ruralistas e os índios antes do retorno da tramitação da PEC.
Durante a reunião, Cunha negou que tenha feito acordo com os ruralistas para avançar a tramitação do projeto em troca de apoio pelas eleições. Porém, deputados da bancada ruralista afirmaram que o acordo existe e será cobrado. O aviso foi dado tanto pelo ex presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS).
Discurso de conciliação e de guerra
Dois deputados que trabalham em defesa dos povos indígenas deram declarações opostas sobre a volta da tramitação da PEC 215. O deputado Sarney Filho (PV-MA) usou um tom conciliatório para tentar frear o impulso ruralista.
Sarney Filho propôs uma reunião com os ruralistas para discutir uma última tentativa acordo. “Vamos tentar, nesta reunião, distensionar o ambiente propondo aquilo que o Ministério Público já aceitou: que as indenizações, que hoje não são permitidas na desapropriação para terras indígenas, sejam concedidas a todos aqueles que, de boa fé, tenham o título de propriedade. Nossa última esperança é que os ruralistas aceitem negociar em torno dessa proposta”.
Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que os deputados contrários à PEC usarão de todos os meios para obstruir as votações, como no ano passado. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, apoioam a causa indígena o PV, PSOL, PT e PC do B, além de deputados do PSB e PDT.
“Se desarquivarem a PEC, vamos travar toda a luta possível para evitar que ela se consolide e aprofunde o quadro de genocídio dos povos indígenas brasileiros.”
E mais um mandato legislativo começou.
Leia Também
As novas (velhas) pautas da bancada ruralista
Disputa por Terras Indígenas aumenta ameaça ao meio ambiente
Só tragédias impulsionarão a resolução de conflitos por terras indígenas?
Leia também
Número de portos no Tapajós dobrou em 10 anos sob suspeitas de irregularidades no licenciamento
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos revela que, dos 27 portos em operação no Tapajós, apenas cinco possuem a documentação completa do processo de licenciamento ambiental. →
Protocolo estabelece compromissos para criação de gado no Cerrado
Iniciativa já conta com adesão dos três maiores frigoríficos no Brasil, além de gigantes do varejo como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e McDonalds →
Com quase 50 dias de atraso, Comissão de Meio Ambiente da Câmara volta a funcionar
Colegiado será presidido pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), escolhido após longa indefinição do MDB; Comissão de Desenvolvimento Urbano também elege presidente →