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A polêmica em torno da invasão do Instituto Royal por ativistas dos direitos dos animais, em outubro passado e que culminou com o fechamento do estabelecimento ganhou um novo capítulo hoje. Na manhã desta quinta-feira (23/01), o governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de Lei 777, que proíbe a utilização de animais em testes de produtos cosméticos. A multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 1 milhão por animal apreendido.
Em caso de reincidência, o valor da multa dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de funcionamento e em mais um caso de reincidência, a suspensão definitiva. Para os profissionais que descumprirem a lei, a multa pode chegar a R$ 40 mil.
A proibição é mais restritiva que a lei Arouca, de âmbito nacional, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais nacionalmente.
O projeto de lei (PL) foi apresentado pelo deputado Feliciano Filho (PEN), que milita em prol dos direitos dos animais. O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa no dia 24 de outubro, no auge da polêmica em torno da invasão do Instituto Royal, em São Carlos e teve tramitação rápida: em menos de 2 meses estava aprovado.
Uma vitória dos ativistas que torna o estado de São Paulo pioneiro ao proibir esse tipo de teste para fabricação de novos produtos cosméticos.
Proibição total
A Assembleia Legislativa de São Paulo está analisando um Projeto de Lei que proíbe qualquer tipo de teste em animais, mesmo o usado para testar novos medicamentos.
O PL 780 também foi apresentada no final de outubro. Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), se manifestou em carta aberta contrária ao projeto. Para Helena Nader, o PL coloca “em risco a pesquisa científica na área da saúde no estado de São Paulo”.
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