Bolsonaro entra na Justiça para pescar em reserva ecológica

Um imbróglio particular envolvendo o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ganhou as páginas dos jornais desta quinta-feira (16) após a repórter Vera Araújo, de O Globo, seguir as trilhas jurídicas do deputado contra as leis ambientais. Após ser multado por pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, Jair Bolsonaro resolveu entrar com mandado de segurança na Justiça para obter autorização para a prática de pesca amadora na unidade de conservação, usando como argumento os interesses de milhares de pescadores da região, impedidos naquele ponto da bacia de Ilha Grande.

Os pescadores negam o apoio do deputado. O verdadeiro pretexto para o começo da declarada guerra jurídica parece ter motivo menos republicano. Em janeiro do ano passado, o deputado recebeu multa de 10 mil reais por ser flagrado pescando na Ilha de Sambambaia, que pertence a Esec de Tamoios, Unidade de Conservação de proteção integral gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Em entrevista ao jornal O Globo, o deputado alega que a fiscalização do Ibama foi arbitrária. Ressalta que não havia placas na Ilha informando ser uma área de proteção integral mas se contradiz ao afirmar que sabia que era um local proibido para pesca. Por achar absurda a proibição, Bolsonaro ligou para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), que também já foi prefeito de Angra dos Reis.

O deputado Bolsonaro chegou a se pronunciar no Congresso Nacional contra a postura do Ibama. Disse que tinha permissão dada pela ministra Ideli Salvatti, que fez um requerimento garantindo a pesca de pescadores artesanais na área. O vídeo tem 6 minutos e 12 segundos.

A disputa jurídica já chegou a Brasília. E não apenas nos tribunais. Pelo menos dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados tratando da liberação da pesca na Esec de Tamoios. O Projeto de Lei 4196/2012, de autoria do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o ex-ministro da Pesca que Bolsonaro ligou quando foi multado, libera embarcações, pesca artesanal ou amadora e o uso das praias na Estação Ecológica de Tamoios por banhistas. O Projeto 4119/2012, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), também segue a mesma linha. Os dois projetos foram apresentados após a ocorrência da multa de Bolsonaro e, como têm o mesmo tema, tramitam juntos.

A Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios) é formada por 26 ilhas ou ilhotas e seu comprimento se estende há 1 quilômetro além das ilhas. É uma unidade de conservação basicamente marinha, com 9.361,27 hectares.

Os 5 analistas ambientais que trabalham na unidade contam com uma lancha limitada para o trabalho, que não pode ser usada quando o mar está muito agitado. Uma outra lancha, maior, está há 3 anos e meio parada, com o motor quebrado. A responsabilidade do conserto é da Eletronuclear. “No momento, outra lancha está sendo licitada pelo ICMBio, então vamos poder conta com 3, caso a Eletronuclear consiga resolver o problema do motor da segunda” explica Régis Pinto de Lima, chefe da Esec Tamoios, em entrevista por telefone a ((o))eco.

Para monitorar pesca industrial, os fiscais usam um programa de rastreamento de grandes embarcações, que rastreia por GPS embarcações acima de 10 metros: “O sistema é da Marinha. Um fiscal credenciado para ter acesso ao sistema. É a nossa arma contra a pesca industrial, que trás tantos impactos ambientais, ainda mais em uma baía preservada”, explicou.