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A resolução 011/2012, aprovada em junho pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente do Amazonas (CEMAAM), estabelece procedimentos a serem observados no licenciamento ambiental para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado do Amazonas, e libera o uso de mercúrio nos garimpos, estabelecendo 30 dias após o licenciamento para comprovação da origem do produto. Desde que foi emitida a nova norma, no dia 15 de junho, ambientalistas e cientistas estão lutando para mudar a resolução, já que o mercúrio é extremamente tóxico e poluente.
Uma petição online pede a reformulação da Resolução 011/2012. A contaminação de peixes e seres humanos pelo mercúrio levou vários países a proibir a utilização do metal. No Brasil, o mercúrio ainda é largamente utilizado no processo de separação do ouro e é exatamente esta atividade que está sendo disciplinada pela resolução do CEMAAM, que estabelece algumas restrições.
Os garimpeiros vão precisar utilizar um equipamento chamado cadinho para recuperar o metal, comprovar origem de compra do mercúrio, transportar os resíduos para depósitos autorizados e apresentar estudo de impacto ambiental, o EIA/Rima. A fiscalização ficará a cargo do governo estadual, com o apoio do Ibama. Com as medidas, o governo do Amazonas pretende combater o garimpo ilegal de ouro.
O problema é que o uso de mercúrio traz grandes riscos para os rios da região, e não se sabe até onde esta fiscalização será eficiente. No dia 2 de junho, o Museu da Amazônia (Musa), dirigido pelo professor e pesquisador Ennio Candotti, divulgou carta aberta manifestando preocupação e alertando para os riscos que o mercúrio pode trazer à região: “As garantias de rigoroso controle expressam a melhor das intenções, mas é difícil convencer-se que de fato serão eficazmente implementadas. Nossas dúvidas e incertezas sobre os teores tóxicos de mercúrio já presentes nos peixes amazônicos aumentarão com a aprovação da mencionada resolução normativa”.
O aumento do preço do ouro no mercado internacional também preocupa, pois mais pessoas estarão dispostas a extrair o metal, mesmo que de forma ilegal, o que aumenta o risco de contaminação dos rios e peixes e, por tabela, da população local.
Na carta aberta dirigida ao Governo do Estado do Amazonas, o professor Ennio Candotti afirma que há alternativas mais limpas do que o uso de mercúrio para a separação de ouro nos garimpos e se coloca à disposição do governador para apresentar alternativas: “Há tecnologias limpas que fazem uso do cianeto, experimentadas com sucesso nos últimos anos em garimpos do alto Tapajós”.
A resolução 011 já está em vigor no Estado do Amazonas.
*Com informações do Instituto Socioambiental
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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