A Justiça Federal suspendeu a Portaria nº 445, que proíbe a captura, o transporte, o manejo, armazenamento e comercialização de 475 peixes ameaçados de extinção no país. A norma foi alvo de protestos dos pescadores industriais, adiamentos e até mesmo de um decreto legislativo como tentativa de anulação da sua efetividade no Congresso.
O Desembargador Jirais Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Região, deu ganho de causa para o Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura e suspendeu a portaria dos peixes e invertebrados aquáticos. O magistrado entendeu que a norma não deveria ter sido editada unilateralmente pelo Ministério do Meio Ambiente, sem a colaboração do Ministério da Pesca.
A decisão é preliminar e o Ministério do Meio Ambiente recorrerá.
Para José Truda, coordenador da campanha Divers for Sharks, a suspensão da portaria é mais um ataque contra a tentativa de proteger integralmente os peixes ameaçados: “Tanto o estupro oficial da Portaria pelo MMA, revogando na prática a proteção de uma lista de espécies feita pela máfia da pesca industrial e criando esses ‘grupos de especialistas’ para distorcer os critérios da IUCN, como a decisão judicial vergonhosa em favor dessa mesma máfia, mostram que a proteção das espécies brasileiras contra a extinção definida no artigo 225 da Constituição é letra morta, assim como o resto da gestão ambiental no país”, afirma o ambientalista, que também é colunista de ((o))eco.
*Editado às 2h30, do dia 15/06.
Leia Também
Prorrogado o prazo para fim da pesca de animais ameaçados
Governo revisará proibição da pesca de espécies ameaçadas
Ministério da (Sobre)Pesca e do Sumiço das Estatísticas
Rio Grande do Sul suspende proteção aos peixes marinhos
Leia também
Ambientalistas acusam multinacional japonesa de lobby contra a criação do Parna do Albardão
A denúncia foi levada ao MPF no Rio Grande do Sul com pedido de providências. Empresa de energias renováveis nega acusações e afirma não ser contra a proteção ambiental da área →
Plásticos são encontrados em corpos de botos-cinzas mortos
Estudo identifica microplásticos em todas as doze amostras de botos-cinzas mortos encontrados no Espírito Santo. Um resíduo de 19,22 cm foi retirado de um deles →
Para salvar baleias, socorristas de México e EUA arriscam a própria vida
Registros de baleias presas em equipamentos de pesca estão crescendo na costa oeste do México, no Atlântico Norte e no resto do mundo — assim como os esforços para libertá-las →
