 |
O Democratas irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que modifica o texto aprovado pelo Congresso na MP do Código Florestal. Além da ação, será apresentado um projeto legislativo para anular o decreto publicado hoje. A informação foi anunciada pelo vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.
“Reitero a prerrogativa da presidente em vetar. Agora, legislar por decreto é um total desrespeito e invasão a soberania do Congresso Nacional. […] O produtor foi mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade”, afirmou.
Segundo nota publicada no site oficial do partido, o decreto presidencial é definido pelo artigo 84 da Constituição Federal, e tem a função de regulamentar lei e não de criar normas: “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente”, explicou o deputado.
Leia também
“Exijo respeito ao povo do garimpo”: membros de comissão yanomami defenderam garimpeiros
14 de 15 membros da comissão externa da Câmara para acompanhar “investigação e apuração” da crise yanomami” fazem parte da bancada ruralista; veja histórico de discursos →
O que as enchentes no RS e o desmatamento na Amazônia têm em comum?
O desmantelamento das políticas ambientais tem sido acompanhado por uma retórica que desvaloriza a conservação e coloca o desenvolvimento econômico imediato acima da preservação a longo prazo →
Mesmo em meio à tragédia do RS, Congresso ainda trava aprovação de pautas climáticas
Após atraso provocado por parlamentares bolsonaristas e ligados ao agro, projeto sobre criação de planos de adaptação no país é aprovado no Senado →
