A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16) a redução de 4 unidades de conservação, sendo três no Pará e uma em Santa Catarina. A Medida Provisória 756, aquela que recortou a Floresta Nacional de Jamanxim, foi aprovada no plenário por 268 a favor e segue agora para ser apreciada pelo Senado. As alterações nos limites da floresta feitas por Temer beneficiam grileiros locais e abrem caminho para a legalização de atividades de significativo impacto ambiental dentro da área protegida, como é o caso da mineração.
Originalmente, a MP 756 desmembrou os 1,3 milhão de hectares originais da Flona Jamanxim. Desse total, 438 mil hectares foram adicionados ao Parque Nacional do Rio Novo. A MP também criou a APA Jamanxim, composta por 304 mil hectares retirados da Flona e outros 238 hectares de terras onde ainda não havia qualquer Unidade de Conservação (UC).
Durante a tramitação da matéria no Congresso Nacional, senadores e deputados excluíram as compensações previstas no texto original e aumentaram ainda mais a perda da proteção legal das terras no entorno da BR 163.
O relator da comissão mista criada para converter a medida provisória em lei, deputado José Priante (PMDB/PA), acatou 12 emendas feitas pelos parlamentares em fevereiro. Resultado: além de acrescentar duas unidades de conservação que não tinham nada a ver com a MP original: a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e o Parque Nacional São Joaquim, o novo texto modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental (APA) de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares.
Na votação realizada na noite desta terça-feira, os deputados aprovaram quase integralmente o texto vindo da comissão mista (veja tabela). A exceção foi para a emenda que transformava a Reserva Biológica da Serra do Cachimbo em Parque e em APA: um destaque feito pelo Partido dos Trabalhadores retirou a emenda do texto aprovado.
Agora, a matéria será analisada pelo Senado, que terá 13 dias para aprovar a Medida Provisória antes dela caducar. A única esperança dos ambientalistas é o tempo, pois não há votos suficientes para a minúscula bancada ambientalista obstruir a votação.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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GRILAGEM COMENDO SOLTO. Crime legalizado.
Eta Brasil de gente ruim. Na mente destes , somente vale dinheiro, dinheiro, poder.