A transferência do poder de demarcar Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criar Unidades de Conservação para o Congresso. O Código da Mineração. A mineração em áreas protegidas. O projeto de lei que dá acesso aos recursos genéticos. Estes são os projetos prioritários da bancada ruralista que ainda tramitam ou serão desarquivados nos próximos 180 dias. A agenda de trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária já é conhecida. Agora, com a vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, que a bancada apoiou, os ruralistas analisam como se movimentar para aprovar cada um desses projetos.
No topo das prioridades está o desarquivamento da PEC 215, mais conhecida como a PEC das Terras Indígenas, que tira do poder Executivo a atribuição de demarcar terras indígenas, terras quilombolas e criar novas unidades de conservação. Esse poder ficaria a cargo do Congresso Nacional, majoritariamente contra a criação de novas áreas protegidas e indígenas.
Por pressão dos índios, a PEC 215 não chegou a ser votada até o fim do ano legislativo e, portanto, foi arquivada. Um contratempo fácil de resolver: basta um dos autores da proposta pedir o desarquivamento e ela volta a tramitar do ponto que parou.
Outra questão polêmica que está na pauta do Congresso é o Código da Mineração, que substitui o Código em vigor, de 1967. A principal mudança é a determinação do Executivo de licitar as áreas de mineração.
O Código de Mineração gerou “filhotes” como o projeto que permite mineração em 10% das Unidades de Conservação de uso restrito, isto é, parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas. Apresentado em 2012, o projeto foi arquivado no final de 2014, mas poderá ser desarquivado caso seu autor, o deputado reeleito Vinícius Gurgel (PR-Amapá) reapresente seu projeto. De acordo com o regimento interno da Câmara, o autor tem 180 dias a partir do começo do ano legislativo (hoje) para pedir pelo desarquivamento.
A última proposta prioritária da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária é a PL 7.735 de 2014, que regulamenta o uso comercial do patrimônio genético. Em reportagem publicada em ((o))eco, o repórter Maurício Thuswohl explicou os interesses e as polêmicas que envolvem o projeto de lei. O defensores argumentam que o projeto desburocratiza o acesso aos recursos genéticos. Já os críticos afirmam que o projeto é vago demais e não protege os interesses dos povos indígenas e às populações tradicionais.
Leia Também
Acesso aos recursos genéticos: Brasil ainda “sem lei”
Projeto libera mineração em Parques e de quebra muda SNUC
Código de mineração: teia liga políticos a mineradoras
Bancada ruralista apoia Eduardo Cunha para presidir Câmara
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
PF investiga fraudes em licitações da Agência Nacional de Mineração
Operação Pedra Turva apura manipulação de leilões de áreas minerárias com invasão de sistemas, uso de empresas de fachada e negociação irregular de direitos →
“Quem para a lama da morte?”
Rejeitos dos transbordamentos de minas da Vale contaminam rio Paraobeba e afluentes. Comunidades ribeirinhas, já impactadas por Brumadinho, revivem drama →
Tubarões são famosos por seus dentes ameaçadores, mas a acidificação dos oceanos pode torná-los mais fracos
Cientistas alemães descobriram que a acidificação dos oceanos pode enfraquecer os dentes de tubarões nas futuras gerações, devido a mudanças na química marinha →