O que os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente sul da Frente Parlamentar da Agropecuária, Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), relator do projeto que pretendia liberar mineração em unidades de conservação de proteção integral e Jair Bolsonaro (PP-RJ) têm em comum? Além de votarem a favor da mudança do Código Florestal Brasileiro, estes parlamentares participam da mais nova Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, criada para reavaliar a questão fundiária dentro de Unidades de Conservação.
A Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegida (Unidades de Conservação e Terras Indígenas) é composta de 214 deputados (veja tabela abaixo) e é liderada pelo deputador Weverton Rocha (PDT-MA).
Contra UCs
O colegiado tem entre seus membros deputados que já apresentaram projetos contrários à legislação ambiental em geral e à unidades de conservação.
Jair Bolsonaro, por exemplo, entrou com um mandato de segurança para liberar a pesca dentro da Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios), localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro. A iniciativa aconteceu após o deputado ser multado pelo Ibama por pescar na área protegida. Após o imbróglio, dois deputados ligados a Bolsonaro apresentaram projetos de lei para tentar liberar a pesca na reserva. Os projetos tramitam juntos na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Deputado que quer recortar SNUC está na comissão
No final do ano passado, um relatório que quase passou despercebido na Comissão de Minas e Energia se transformou na principal preocupação dos ambientalistas. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) era relator do projeto de lei que permite mineração dentro de unidades de conservação de proteção integral, mas foi além: no texto, o deputado alterou a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.
Entre as modificações, ele acrescentou um artigo que não existe na lei atual e que lista situações que proibiriam a criação de Unidades de Conservação, retirou parágrafos que regulavam as atividades permitidas às populações tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentável e dispensou a obrigatoriedade de lei específica para alterar – aumentar ou reduzir – o tamanho ou limites das Unidades de Conservação, contra o que dispõe o Inciso III do artigo 225 da Constituição Federal.
O projeto acabou não sendo apreciado no ano passado e mudou de relator com a troca de composição da comissão.
Segue a lista dos deputados que integram o grupo. Você também pode fazer o download da lista aqui
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