Há quase 30 anos o Japão burla a moratória de caça à baleia na Antártica usando como justificativa a caça “científica” de cetáceos no Polo Sul. A prática, que já vitimou pelo menos 14 mil baleias na região, agora está definitivamente proibida. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judiciário das Nações Unidas, decidiu nesta segunda-feira (31) que o Japão suspenda seu programa de caça às baleias no oceano Antártico. Para o tribunal, o país mantém um programa de caça ilegal na região.
Por 12 votos a 4, os juízes decidiram que o Japão deve paralisar, temporariamente, todo o programa de caça científica de baleias. Por ano, o Japão abate 850 por ano baleias minke e 50 Jubarte.
A decisão começou a ser desenhada em 2010, quando a Austrália entrou com queixa contra o programa científico japonês de caça à baleia, alegando que, na verdade, se tratava de caça comercial disfarçada e, portanto, o país violava a moratória imposta pela Comissão Baleeira Internacional em 1986.
Um ano depois da moratória, o Japão reiniciou a caça de baleias na região, sob o argumento de finalidade científica, mecanismo que era permitido pela Convenção Internacional para a regulação da Atividade Baleeira, de 1946.
Lobby contra santuários
O lobby exercido pelo Japão junto à Comissão Baleeira Internacional (CBI) foi sempre no sentido de barrar qualquer proposta de criação de santuários onde seria proibida a caça (até a “científica”). Em 2012, os japoneses evitaram a aprovação de um santuário no Atlântico Sul, proposta apresentada pelo Brasil e Argentina 14 anos antes.
A habilidade em sepultar propostas conservacionistas que protejam baleias fez do país um inimigo dos ambientalistas, que hoje comemoram a vitória parcial. Isto porque nem a Islândia e a Noruega aceitam a moratória imposta pela Comissão Baleeira na década de 80 e continuam cruzando os mares atrás das baleias, também com a justificativa de fazer caça “científica”.
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