Maior produtor nacional de grãos do país, o estado de Mato Grosso resiste em dar transparência à sua gestão florestal. A denúncia vem do levantamento feito pela ONG Instituto Centro de Vida (ICV), que divulgou ontem (24) um relatório sobre as dificuldades em obter dados que deveriam ser publicados pelo governo.
De acordo com a publicação, a ausência dos dados impede o Ministério Público e as ONGs de acompanhar o número de propriedades embargadas, de saber quem foi multado, qual empresa ou proprietário teve autorização para suprimir vegetação e, principalmente, onde está ocorrendo desmatamento.
Segundo o ICV, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente “não apresenta nenhuma das informações chave da gestão florestal com o detalhamento, a atualização e o formato adequados”.
A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012 diz que dados relativos às atividades dos órgãos públicos devem estar disponíveis na internet, atualizados e em formato adequado, o que quer dizer arquivos de dados disponíveis na internet em formatos que possam ser lidos por softwares de planilha eletrônica ou de banco de dados (por exemplo, formatos CSV e XLS).
O relatório do ICV relaciona 12 categorias de informação que deveriam estar disponíveis no site da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (veja tabela). No entanto, apenas 7 dessas categorias são fornecidas regularmente e nenhuma delas fornece ao mesmo tempo dados atualizados, detalhamento e arquivos eletrônicos no formato adequado. A situação piora na medida em que se busca camadas mais profundas de detalhes, como é o caso dos dados sobre embargos, onde as informações disponíveis não estão detalhadas, atualizadas e em formato que possa ser lida por software de banco de dados.
Outro dado alarmante diz respeito ao fato de que, até o momento, a Secretaria não implementou os instrumentos exigidos pela Lei de Acesso à Informação, como a implantação do Serviço de Informação ao Cidadão e a disponibilização de canais e formulários padrão para os pedidos de informação.
Saiba Mais
Avaliação da transparência das informações florestais em Mato Grosso – ICV
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