 |
Tendo como contrapartida a anulação de 7 processos por danos ambientais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a reduzir em 80% os desmatamentos ocorridos em assentamentos para a Reforma Agrária até 2020, levando em conta os índices verificados em 2005. O termo foi assinado na tarde desta quinta-feira (08/08).
Pesquisa do Imazon em 2006 já havia identificado o tamanho expressivo do desmatamento em assentamentos. Em 2012, o Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região da Amazônia, pediu a atualização dos números, agora também com base nos dados do INPE: Os números confirmaram que o Incra é um dos maiores desmatadores.
Do total de 2.163 assentamentos na região amazônica, foram desmatados 133.644 km². O desmatamento anual pulou de 18% em 2004 para 31,1% em 2010. Em junho de 2012, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
As principais causas do desmatamento nos assentamentos é a ausência de licenciamento ambiental e de Cadastro Ambiental Rural, por isso o acordo firmado hoje prevê a adoção de medidas de adequação ao Código Florestal e de recuperação da área degradada. Leia o termo de compromisso na integra aqui.
“Além de reduzir o desmatamento, é importante ressaltar que o acordo também visa a fortalecer a reforma agrária no país. Um dos compromissos do Incra é justamente o de oferecer assistência técnica qualificada ao assentado para que ele produza melhor e tenha condição digna de vida, sem necessidade de efetuar exploração predatória”, afirmou o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal.
Participaram da cerimônia de assinatura do termo de compromisso o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Mario Gisi; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios; o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e os procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Daniel César Azeredo Avelino, Felipe Bogado, Guilherme Rocha Gopfert, Leonardo Andrade Macedo, Márcia Zollinger, Rafael da Silva Rocha, Raphael Luis Pereira Bevilaqua e Rodrigo Timoteo da Costa e Silva.
Como parar o desmate nos assentamentos?
Matupi torna-se o principal pólo de devastação do Amazonas
Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Carta de Curitiba pede ação urgente para proteger unidades de conservação no Brasil
Aprovado por aclamação pelos participantes da 1ª Conferência Nacional de Unidades de Conservação para a Biodiversidade, documento pede criação e implementação de UCs de proteção integral →
Levantamento revela redução alarmante de fêmeas de onça-pintada na Amazônia
Mesmo em um dos principais refúgios para o felino no país, a densidade de fêmeas de onça-pintada teve uma misteriosa queda de 77% em 17 anos, alerta estudo →
Cemaden mantém alerta de risco muito alto para inundações no Rio Grande do Sul
Com 143 municípios afetados pelas chuvas e cerca de 460 pessoas desabrigadas, estado segue sob risco de novas cheias nas bacias dos rios Taquari e Caí →
