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Tendo como contrapartida a anulação de 7 processos por danos ambientais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a reduzir em 80% os desmatamentos ocorridos em assentamentos para a Reforma Agrária até 2020, levando em conta os índices verificados em 2005. O termo foi assinado na tarde desta quinta-feira (08/08).
Pesquisa do Imazon em 2006 já havia identificado o tamanho expressivo do desmatamento em assentamentos. Em 2012, o Grupo de Trabalho da Amazônia Legal, que reúne procuradores da República de toda a região da Amazônia, pediu a atualização dos números, agora também com base nos dados do INPE: Os números confirmaram que o Incra é um dos maiores desmatadores.
Do total de 2.163 assentamentos na região amazônica, foram desmatados 133.644 km². O desmatamento anual pulou de 18% em 2004 para 31,1% em 2010. Em junho de 2012, o Ministério Público Federal propôs ações na Justiça Federal em seis Estados – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
As principais causas do desmatamento nos assentamentos é a ausência de licenciamento ambiental e de Cadastro Ambiental Rural, por isso o acordo firmado hoje prevê a adoção de medidas de adequação ao Código Florestal e de recuperação da área degradada. Leia o termo de compromisso na integra aqui.
“Além de reduzir o desmatamento, é importante ressaltar que o acordo também visa a fortalecer a reforma agrária no país. Um dos compromissos do Incra é justamente o de oferecer assistência técnica qualificada ao assentado para que ele produza melhor e tenha condição digna de vida, sem necessidade de efetuar exploração predatória”, afirmou o procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal.
Participaram da cerimônia de assinatura do termo de compromisso o coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, subprocurador-geral da República Mario Gisi; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios; o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e os procuradores da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Daniel César Azeredo Avelino, Felipe Bogado, Guilherme Rocha Gopfert, Leonardo Andrade Macedo, Márcia Zollinger, Rafael da Silva Rocha, Raphael Luis Pereira Bevilaqua e Rodrigo Timoteo da Costa e Silva.
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