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A Justiça Federal acatou parcialmente liminar pedindo a derrubada do decreto de criação do Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, localizado entre o Amapá e Pará, e determinou a realização de novas audiências públicas nos 5 municípios que o Tumucumaque abarca. O decreto não foi derrubado, mas a União terá um prazo de no máximo 1 ano, contado a partir desse mês, para a realização de novas consultas públicas. A decisão é assinada pelo Juiz Federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal do Amapá.
A consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente não recebeu a decisão da Justiça, expedida no último dia 13 de maio, e por isso não comentou o assunto.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gere a unidade de conservação, comunicou, através de nota divulgada pela assessoria de imprensa, que a Procuradoria Federal Especializada (PFE) não recebeu comunicado oficial sobre a decisão e aguarda eventual intimação para se manifestar..
A primeira consulta deverá ser feita em setembro desse ano. Serão realizadas 2 consultas em cada um dos 5 municípios (Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari) que o Parque Nacional abarca. De acordo com o argumento da ação movida contra o Parque, na época da sua criação, as audiências ocorreram em apenas 3 dos 5 municípios onde ele está localizado.
A decisão judicial resulta de uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, ex-vereador de Macapá, determinando a anulação do Decreto Presidencial de 22 de agosto de 2002, que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque.
O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque é a maior área protegida em faixa tropical do mundo, com 38.670 quilômetros quadrados, área superior ao estado do Alagoas, que tem 27,778, 551 km².
Neste mês, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comandou uma expedição no Parque com o objetivo de mapear os seus atrativos turísticos.
Em setembro de 2011, o então colunista de ((o)) eco, Pedro da Cunha Menezes, visitou o parque é relatou as dificuldades que os seus 4 analistas ambientais passam para gerir uma área do tamanho de países.
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Morcegos do Tumucumaque
Saiba Mais
Decisão da Justiça – Processo N° 2003.31.00.000380-0
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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