MP pede suspensão de operação policial em terra indígena

As tensões no município de Itaituba e arredores aumentaram há duas semanas, quando o governo mandou a Força Nacional e o Exército realizarem a segurança dos 80 pesquisadores que estão na região para levantar os dados dos estudos de impacto ambiental da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós. O Ministério Público Federal interpôs, na quarta-feira (03), recurso para suspender a operação militar, assim como qualquer processo de licenciamento ou estudo, antes das comunidades afetadas (indígenas e ribeirinhos) serem consultadas.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal em Santarém já havia congelado qualquer etapa do licenciamento, determinando a realização de consulta prévia aos índios e uma avaliação ambiental integrada dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós.

O governo planeja a instalação de pelo menos 5 usinas hidrelétricas na região – UHE de São Luiz de Tapajós, UHE Jatobá, UHE Cachoeira de Caí, UHE Jamanxin e UHE Cachoeira dos Patos –, que comporão o complexo hidrelétrico de Tapajós.

O recurso do Ministério Público foi apresentado à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, requerendo o congelamento das avaliações ambientais que estão sendo feitas na região, principalmente na terra indígena Munduruku, onde um índio foi morto durante operação da Polícia Federal para combater mineração ilegal.

“A realização de avaliação ambiental antes do processo de consulta ofende à Convenção 169 da OIT, porquanto a consulta aos povos indígenas e às população tradicionais deve ser prévia”, diz o recurso. “O Governo Federal, ao tentar realizar de maneira precipitada o processo de consulta, no cenário de potencial conflito como o atual, descumpre a Convenção 169 da OIT e sujeita o Estado brasileiro a sanções na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”.

O governo se defende afirmando que está cumprindo a decisão da Justiça Federal de fazer a avaliação ambiental integrada e que, para isso, precisa fazer estudos. Através de nota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que os estudos estão sendo feitos sem o ingresso de pesquisadores e força policial nas terras indígenas.

Para o Ministério Público, a consulta pública tem que ser feita antes de qualquer estudo ou licença e é isso que vão defender nos tribunais.

Histórico de polêmicas

As usinas do complexo hidrelétrico de Tapajós são um projeto prioritário para o governo. Na primeira semana de 2012, a presidente Dilma diminuiu o tamanho de 7 unidades de conservação na Amazônia para viabilizar o licenciamento das usinas. Foi o primeiro passo para tirar da gaveta o plano de aproveitamento hídrico para a geração de energia.

Mesmo com o protesto dos gestores das unidades e críticas de ambientalistas, a medida provisória 558 tramitou tranquilamente nas duas casas legislativas e foi aprovado com louvor. No final de junho de 2012, uma semana depois do encerramento da Rio+20, os novos tamanhos das unidades de conservação foram publicados no Diário Oficial.

A região de Itaituba e arredores vivem da exploração do metal e alguns garimpos serão alagados.  Em setembro passado, ((o)) eco teve acesso a documento que alertava para o perigo do deslocamento da mineração na região para áreas preservadas da floresta.

A Procuradoria Geral da República impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em fevereiro de 2012 contra a Medida Provisória que mudou o tamanho das unidades de conservação, mas até agora a ação não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.